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    Artigo de periódico

    A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração

    Malta, Elisa Maria Brant de Carvalho et al. | dez. 2001
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    PDF (770Kb)

    RVBI
    000613084
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    A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração

    Malta, Elisa Maria Brant de Carvalho et al. | dez. 2001
    PDF (770Kb)

    Muito se discute a respeito do direito à reintegração do trabalhador acometido do vírus HIV/Aids, havendo julgados, ora concedendo-a, ora não, a despeito da inexistência em nosso ordenamento jurídico de lei expressa dispondo sobre a matéria. Será que essa reintegração deriva de estabilidade do portador dessa doença no emprego ou a reintegração é tão-somente consequência da nulidade do ato em razão do caráter discriminatório da ruptura do pacto laboral? Pode o empregador rescindir o contrato de trabalho do empregado portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida em qualquer situação ou há limites para a faculdade do seu poder potestativo? De que normas o intérprete pode se valer para assegurar a permanência de tal empregado no trabalho ou, quando demitido, trazê-lo de volta à empresa? Essas e outras questões, no trabalho que ora se inicia, procurar-se-ão demonstrar, porque no contexto alarmante da epidemia soluções rápidas e eficazes precisam ser encontradas, sob pena de comprometimento do resultado final perseguido na ação onde forem ventilados tais assuntos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174758
    Authors
    Malta, Elisa Maria Brant de Carvalho
    Carlos, Vera Lúcia
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    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 27, n. 104 (out./dez. 2001)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º
    Citation
    MALTA, Elisa Maria Brant de Carvalho; CARLOS, Vera Lúcia. A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 104, p. 75-87, out./dez. 2001.
    Subject
    Aids, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Discriminação no emprego, Brasil ; Estabilidade no emprego, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Ministério público do trabalho, competência, Brasil ; Princípio da isonomia, Brasil ; Reintegração no emprego, Brasil
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