Artigo de periódico
O direito a ter direito: a proteção ao trabalhador soropositivo
[por] O Estado Democrático de Direito combate a discriminação sexual e o legislador não se quedou inerte ao longo dos anos sobre o assunto, porém, o problema reside na causa e não na consequência, isto é, a solução perpassa não pela efetivação dos direitos dos soropositivos, mas sim, pela garantia de que um soropositivo possa ter direito a exercer o seu direito de expor a doença como base nos princípios constitucionais da igualdade e da liberdade em uma sociedade que se diz aberta e plural. A tutela jurídica dos soropositivos nas relações de trabalho, em especial no campo das discriminações será tratado de forma ampla a fim de proteger aquele que injustamente é demitido por um empregador preconceituoso, um funcionário que não respeita o ambiente de trabalho e demais casos para assegurar um ambiente saudável e a harmonia nas relações de trabalho, inclusive com a reintegração em caso de demissão discriminatória como determina a Lei 9.029/1995. [eng] The democratic rule of law against sex discrimination and the legislature did not inert tipped over the years on the subject, but the problem is not the cause and consequence, that is, not the solution passes through the realization of the rights of seropositives, but yes, by ensuring that a seropositive may be entitled to exercise their right to expose your own sickness based on the constitutional principles of equality and freedom in a society that says open and plural. The legal protection of HIV positive in the work- ing relationships is broadly treated, especially in the field of the discrimination, aiming at protecting those who are unfairly dismissed by a prejudiced employer, an employee that does not respect the work environment and other cases in order to ensure a healthy environment and the harmony in the working relations- ships, including the reintegration in case of discriminatory dismissal as provided in Law 9.029/1995.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102079Related items
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GONÇALVES, Antonio Baptista. O direito a ter direito: a proteção ao trabalhador soropositivo. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 148, p. 13-41, out/dez. 2012.GONÇALVES, Antonio Baptista. O direito a ter direito: a proteção ao trabalhador soropositivo. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 3, p. 13-38, nov./dez. 2012.
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