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    Artigo de periódico

    A Súmula n. 443 do TST e a reintegração do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave

    Pimenta, Raquel Betty de Castro | set. 2013
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    PDF (361Kb)

    RVBI
    000989981
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    Artigo de periódico

    A Súmula n. 443 do TST e a reintegração do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave

    Pimenta, Raquel Betty de Castro | set. 2013
    PDF (361Kb)

    Aborda o tema contido no novo entendimento jurisprudencial consolidado, que reflete tendência jurisprudencial de se presumir discriminatória a dispensa imotivada de trabalhadores portadores de doenças graves.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/50180
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    Notas de conteúdo
    Discriminação do portador de HIV e outras doenças graves -- Normas protetivas contra discriminação: Recomendação n. 200 da Organização Internacional do Trabalho sobre HIV e AIDS e o mundo do trabalho -- Dispensa discriminatória do portador de HIV ou outra doença grave e a Súmula n. 443 do Tribunal Superior do Trabalho -- Orientação jurisprudencial n. 142/SBDI-2 do TST e a reintegração liminar do empregado alvo de dispensa discriminatória
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 3 (jul./set. 2013)
    Fonte
    PIMENTA, Raquel Betty de Castro. A Súmula n. 443 do TST e a reintegração do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 3, p. 216-232, jul./set. 2013.
    Assunto
    Despedida arbitrária, Brasil ; Empregado, doença, Brasil ; Aids, Brasil ; Discriminação no emprego, Brasil ; Reintegração no emprego, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 443 ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2), jurisprudência
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