Artigo de periódico
A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração
Artigo de periódico
A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração
Muito se discute a respeito do direito à reintegração do trabalhador acometido do vírus HIV/Aids, havendo julgados, ora concedendo-a, ora não, a despeito da inexistência em nosso ordenamento jurídico de lei expressa dispondo sobre a matéria. Será que essa reintegração deriva de estabilidade do portador dessa doença no emprego ou a reintegração é tão-somente consequência da nulidade do ato em razão do caráter discriminatório da ruptura do pacto laboral? Pode o empregador rescindir o contrato de trabalho do empregado portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida em qualquer situação ou há limites para a faculdade do seu poder potestativo? De que normas o intérprete pode se valer para assegurar a permanência de tal empregado no trabalho ou, quando demitido, trazê-lo de volta à empresa? Essas e outras questões, no trabalho que ora se inicia, procurar-se-ão demonstrar, porque no contexto alarmante da epidemia soluções rápidas e eficazes precisam ser encontradas, sob pena de comprometimento do resultado final perseguido na ação onde forem ventilados tais assuntos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174758Itens relacionados
Faz referência a
Fonte
MALTA, Elisa Maria Brant de Carvalho; CARLOS, Vera Lúcia. A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 104, p. 75-87, out./dez. 2001.Veja também
-
Aids no local de trabalho: um enfoque de direito internacional e comparado
Barros, Alice Monteiro de | jun. 2000 -
Súmula nº 443 do TST: uma análise do ônus da prova na vedação da dispensa discriminatória ao empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave
Oliveira, Laura Machado de; Silva, Clevio Luiz da | maio 2020Pesquisa sobre o ônus da prova em caso de dispensa discriminatória do empregado portador de doença grave à luz da Súmula n. 443 do TST, por se tratar de um tema corriqueiro no Poder Judiciário. A dispensa discriminatória do trabalhador doente é presumida, razão pela qual se inverte o ônus da prova e o empregador terá que ... -
O enfrentamento da incapacidade social ambiental do trabalho: o trabalhador contaminado pelo vírus HIV
Nunes, Renato de Souza; Oliveira, Lourival José de | out. 2021[por] Investiga se as aposentadorias permanentes dos segurados do regime geral de previdência social que são portadores de HIV/AIDS podem ser restabelecidas ainda que tenham sido cessadas antes do advento da Lei 13.847/2019. Concluiu-se que uma vez que o Estado reconheceu a vulnerabilidade desse grupo social, dispensando ... -
Direito a continuidade do contrato de trabalho: empregado portador do vírus HIV
Campagnoli, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira; Oliveira, Chayene Tayze Maculia; Mandalozzo, Silvana Souza Netto | fev. 2014[por] Analisa o direito a reintegração do empregado portador do vírus HIV, quando vítima de despedida arbitrária e discriminatória. Para tanto, far-se-á uma análise do panorama da doença e da discriminação que assola os obreiros portadores da moléstia. Na sequência, busca-se aferir se os mecanismos presentes no ordenamento ... -
Trabalhador soropositivo e presunção de dispensa discriminatória: a Súmula n. 443 do TST
Gunther, Luiz Eduardo; Baracat, Eduardo Milléo | fev. 2014Explicita o itinerário do debate até a edição da Súmula n. 443 e apresentar algumas reflexões sobre a aplicação prática desse entendimento, agora cristalizado pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
O HIV e a AIDS: preconceito, discriminação estigma no trabalho: aplicação da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho
Gunther, Luiz Eduardo | jul. 2015 -
A Súmula n. 443 do TST e a reintegração do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave
Pimenta, Raquel Betty de Castro | set. 2013Aborda o tema contido no novo entendimento jurisprudencial consolidado, que reflete tendência jurisprudencial de se presumir discriminatória a dispensa imotivada de trabalhadores portadores de doenças graves. -
O direito a ter direito: a proteção ao trabalhador soropositivo
Gonçalves, Antonio Baptista | dez. 2012[por] O Estado Democrático de Direito combate a discriminação sexual e o legislador não se quedou inerte ao longo dos anos sobre o assunto, porém, o problema reside na causa e não na consequência, isto é, a solução perpassa não pela efetivação dos direitos dos soropositivos, mas sim, pela garantia de que um soropositivo ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
Silva, Cristiane de Melo M. S. Gazola; Saladini, Ana Paula Sefrin | fev. 2010A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ...