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    Artigo de periódico

    A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração

    Malta, Elisa Maria Brant de Carvalho et al. | dez. 2001
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    PDF (770Kb)

    RVBI
    000613084
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração

    Malta, Elisa Maria Brant de Carvalho et al. | dez. 2001
    PDF (770Kb)

    Muito se discute a respeito do direito à reintegração do trabalhador acometido do vírus HIV/Aids, havendo julgados, ora concedendo-a, ora não, a despeito da inexistência em nosso ordenamento jurídico de lei expressa dispondo sobre a matéria. Será que essa reintegração deriva de estabilidade do portador dessa doença no emprego ou a reintegração é tão-somente consequência da nulidade do ato em razão do caráter discriminatório da ruptura do pacto laboral? Pode o empregador rescindir o contrato de trabalho do empregado portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida em qualquer situação ou há limites para a faculdade do seu poder potestativo? De que normas o intérprete pode se valer para assegurar a permanência de tal empregado no trabalho ou, quando demitido, trazê-lo de volta à empresa? Essas e outras questões, no trabalho que ora se inicia, procurar-se-ão demonstrar, porque no contexto alarmante da epidemia soluções rápidas e eficazes precisam ser encontradas, sob pena de comprometimento do resultado final perseguido na ação onde forem ventilados tais assuntos.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174758
    Autoria
    Malta, Elisa Maria Brant de Carvalho
    Carlos, Vera Lúcia
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 27, n. 104 (out./dez. 2001)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º
    Fonte
    MALTA, Elisa Maria Brant de Carvalho; CARLOS, Vera Lúcia. A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 104, p. 75-87, out./dez. 2001.
    Assunto
    Aids, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Discriminação no emprego, Brasil ; Estabilidade no emprego, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Ministério público do trabalho, competência, Brasil ; Princípio da isonomia, Brasil ; Reintegração no emprego, Brasil
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