Artigo de periódico
Fundo de garantia do tempo de serviço
| dc.contributor.author | Saad, Ricardo Nacim | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-10T13:33:41Z | |
| dc.date.available | 2020-07-10T13:33:41Z | |
| dc.date.issued | 2000-09 | |
| dc.identifier.citation | SAAD, Ricardo Nacim. Fundo de garantia do tempo de serviço. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 99, p. 76-86, jul./set. 2000. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174535 | |
| dc.description.abstract | O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi instituído pela Lei 5.107, de 1.966. Inicialmente o objetivo do Poder Executivo era o de simplesmente substituir a estabilidade do empregado com mais de 10 anos de serviços prestados à mesma empresa, por um sistema de garantia do tempo de serviço. Como, porém, a Constituição de 1.946 consagrara o instituto da estabilidade, o Poder Executivo houve por bem rever sua Mensagem e acabou por adotar a fórmula da opção, pelo empregado, por um ou por outro regime. Para os que optassem pelo FGTS, as vantagens apontadas seriam, teoricamente, as seguintes: possibilidade de aquisição da casa própria; levantamento dos depósitos existentes para o exercício de atividade por conta própria; e formação de um pecúlio para ser usufruído quando da aposentadoria. Com o correr do tempo o FGTS prevaleceu sobre o instituto da estabilidade e a garantia prometida pelo novo sistema resultou completamente deturpada. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | As Leis 7.839, de 1989 e 8.036, de 1990 -- A questão da correção do saldo dos depósitos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1966) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 26, n. 99 (jul./set. 2000) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1966-09-13;5107 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036 | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS), legislação, alteração | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Fundo de garantia do tempo de serviço | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477; art. 492 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 990344 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106757 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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