Artigo de periódico
Aviso-prévio: questões controvertidas
Examina algumas questões controvertidas no que concerne ao instituto do aviso prévio. Analisa, em primeiro lugar, a prática usual da dispensa do aviso prévio pelo empregado, apontando as condições para sua validade e as hipóteses de fraude à lei. Depois, sob o mesmo crivo, focaliza a transação do aviso prévio, o seu tempo de duração, a integração das horas extras no pré-aviso. E prossegue, abordando questões relativas ao aviso prévio pago em dinheiro e ao FGTS; o aviso prévio na rescisão indireta e, finalmente, focaliza a problemática concernente à validade do aviso prévio dado por menor de 18 anos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191735Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoTable of contents
Aviso-prévio – Questões controvertidas -- Dispensa de seu cumprimento -- Aviso-prévio e transação -- Aviso-prévio e tempo mínimo de duração do contrato -- Aviso-prévio -- Integração de horas extras -- O aviso-prévio pago em dinheiro e o FGTS -- Aviso-prévio e rescisão indireta -- Aviso-prévio de menor de 18 anosIn
Citation
ABDALA, Vantuil. Aviso-prévio: questões controvertidas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 51-58, jan./fev. 1978.Related items
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