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    Artigo de periódico

    Aviso-prévio: questões controvertidas

    Abdala, Vantuil | fev. 1978
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    PDF (538Kb)

    SYS (RVBI)
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    • Artigos8529
    • Produção intelectual de Ministros749

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    Artigo de periódico

    Aviso-prévio: questões controvertidas

    Abdala, Vantuil | fev. 1978
    PDF (538Kb)

    Examina algumas questões controvertidas no que concerne ao instituto do aviso prévio. Analisa, em primeiro lugar, a prática usual da dispensa do aviso prévio pelo empregado, apontando as condições para sua validade e as hipóteses de fraude à lei. Depois, sob o mesmo crivo, focaliza a transação do aviso prévio, o seu tempo de duração, a integração das horas extras no pré-aviso. E prossegue, abordando questões relativas ao aviso prévio pago em dinheiro e ao FGTS; o aviso prévio na rescisão indireta e, finalmente, focaliza a problemática concernente à validade do aviso prévio dado por menor de 18 anos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191735
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Table of contents
    Aviso-prévio – Questões controvertidas -- Dispensa de seu cumprimento -- Aviso-prévio e transação -- Aviso-prévio e tempo mínimo de duração do contrato -- Aviso-prévio -- Integração de horas extras -- O aviso-prévio pago em dinheiro e o FGTS -- Aviso-prévio e rescisão indireta -- Aviso-prévio de menor de 18 anos
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 3, n. 11 (jan./fev. 1978)
    Citation
    ABDALA, Vantuil. Aviso-prévio: questões controvertidas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 51-58, jan./fev. 1978.
    Subject
    Aviso-prévio ; Contrato de trabalho ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)
    SYS (RVBI)
    364036
    Collections
    • Artigos8529
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