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Artigo de periódico

Regime constitucional das cooperativas de trabalho: uma análise sobre seu adequado tratamento tributário

dc.contributor.authorTôrres, Heleno Taveira
dc.date.accessioned2020-07-06T19:19:30Z
dc.date.available2020-07-06T19:19:30Z
dc.date.issued2004-03
dc.identifier.citationTÔRRES, Heleno Taveira. Regime constitucional das cooperativas de trabalho: uma análise sobre seu adequado tratamento tributário. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 113, p. 123-162, jan./mar. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174291
dc.description.tableofcontentsAs cooperativas na Constituição e o intervencionismo típico de um estado democrático e social de direito -- A cooperativa como conceito de direito positivo e seu regime jurídico no Brasil. A cooperativa e sua diferença em relação ao tratamento das demais espécies de sociedades empresárias. O alinhamento entre Constituição e o novo Código civil. A constituição formal das cooperativas e suas implicações. O contrato de sociedade cooperativa. Cooperativas e suas finalidades: supressão de intermediários e constituição sem objetivo de lucros. Análise crítica da doutrina. Definição de cooperativa e traços distintivos relevantes. O ato cooperativo no âmbito das relações entre entidade e sócios-usuários -- Cooperativas de trabalho e de serviços. Particularidades -- Ato cooperativo e demais relações jurídicas -- O tratamento tributário ao ato cooperativo no direito constitucional brasileiro. Princípio da não discriminação tributária e as cooperativas de trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 30, n. 113 (jan./mar. 2004)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764pt_BR
dc.subjectCooperativa de trabalho, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na economia, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleRegime constitucional das cooperativas de trabalho: uma análise sobre seu adequado tratamento tributáriopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 146; art. 174pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 442pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000692266
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106618pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2004_torres_heleno_regime_cons ...
Tamanho:
227Kb
Formato:
PDF
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