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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 1, vol. 2 (set./out. 2016)

    out. 2016
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001173533
    001084255
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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 1, vol. 2 (set./out. 2016)

    out. 2016
    PDF (3Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/237866
    Periodicity
    Bimestral
    Contents
    Considerações sobre a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL nas atividades econômicas regidas por contratos de cessão de mão de obra com emprego de materiais / Frederico Araújo Seabra de Moura, Pablo Gurgel Fernandes
    Os tratados internacionais e a tributação da imagem de artistas e esportistas / Rafael Marchetti Marcondes
    O direito tributário deve continuar a avançar: o IPVA, esse (ainda) ilustre desconhecido / Leonardo Furtado Loubet
    Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF / Carla de Lourdes Gonçalves
    A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação / Luis Claudio Ferreira Cantanhêde
    Algumas considerações práticas sobre os reflexos do novo Código de processo civil no procedimento administrativo fiscal federal / Celia Maria de Souza Murphy
    Decadência e prescrição no direito tributário / Renata Elaine Silva
    Planejamento tributário ilícito: um debate sobre a intenção / João Ricardo Dias de Pinho
    Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais: uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa / Rodrigo Vieira das Neves de Arruda
    Tributo. PIS e Cofins. Isenção. Admissibilidade. Cooperativa que realiza operações entre seus próprios associados. Hipótese que caracteriza ato cooperativo típico e atrai a não incidência das contribuições. Julgamento submetido ao regime do art. 543-C do CPC/1973 / Lucas Galvão de Britto e Semíramis Oliveira Duro
    Tributo. ISS. Isenção. Inadmissibilidade. Prestação de serviços de administração de fundos de investimentos para clientes situados fora do território nacional. Hipótese em que os resultados das atividades são verificados no Brasil. Benesse que só é concedida quando os efeitos dos serviços exportados só ocorram no exterior. Inteligência do art. 2.º, I, da LC 116/2003 / Lucas Galvão de Britto e Semíramis Oliveira Duro
    Simulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidencia / Lucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro
    A suspensão da exigibilidade como agente inibidor do "ciclo de vida" da obrigação tributária / Camila Campos Vergueiro
    Contribuições previdenciárias. Impossibilidade de tributação sobre a folha de salário na hipótese de transporte dos empregados / Fábio Pallaretti Calcini
    Admissibilidade da ação monitória em matéria tributária / Íris Vânia Santos Rosa
    Segurança jurídica e termos de distribuição de procedimento fiscal (TDPF): nulidade na forma como são prorrogados prazos nas fiscalizações federais / Henrique Mello
    Citation
    REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 1, vol. 2, set./out. 2016. 305 p.
    Subject
    Direito tributário, Brasil, periódico
    RVBI
    in00001173533
    001084255
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