Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 21, n. 82 (jan./mar. 2013)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 21, n. 82 (jan./mar. 2013)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/130031Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
O controle parlamentar e sua eficácia / Ana Flávia Messa
O direito tributário na Constituição / Eduardo Ribeiro Moreira, Técio Augusto Bianco
Brics: da assimetria à parceria / Gisela Biacchi Emanuelli, Rafael Ribeiro de Menezes
É digno ser humano? ou és digno, ser humano? / Brunela Vieira de Vincenzi
Atuação social do idoso na preservação ambiental e o direito fundamental a qualidade de vida digna / Aurélia Carla Queiroga da Silva, Arthur Cortez Bonifácio
A garantia do devido processo legal e os regimentos internos dos tribunais brasileiros: possível inferência / Leonardo Oliveira Soares
A cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função social do médico e seu direito fundamental ao trabalho / Maurilio Casas Maia
O direito à vida e à saúde diante da liberdade religiosa / Rodrigo Santos Neves
A obrigatoriedade do voto como repulsa à invisibilidade das massas e reforço à efetivação da democracia no Brasil / Andréa Maria dos Santos Santana Vieira
A construção dogmática da função política da justiça constitucional / Anderson Medeiros Bonfim
Os inimigos da democracia no Brasil / Carlos Alberto Alves Ribeiro Filho
A efetivação dos direitos sociais na América Latina e a escassez de recursos: integração regional e responsabilidade social das empresas / João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer
O buen vivir na Constituição do Equador / Marilene Araujo
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro / Anderson Ricardo Gomes, Rafael de Vasconcelos Taveira
Esqueceram de alguém: a nova Lei de royalties do petróleo e a ausência da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos / Alexandre Pereira da Silva
Fundamentos da cooperação jurídica internacional / Caio Gonzalez de Babo
Emendas constitucionais: emendas de revisão / Maria Garcia
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 21, n. 82, jan./mar. 2013. 417 p.Veja também
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O trabalho decente como direito humano e fundamental
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Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
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A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
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