Regime constitucional das cooperativas de trabalho: uma análise sobre seu adequado tratamento tributário

As cooperativas na Constituição e o intervencionismo típico de um estado democrático e social de direito -- A cooperativa como conceito de direito positivo e seu regime jurídico no Brasil. A cooperativa e sua diferença em relação ao tratamento das demais espécies de sociedades empresárias. O alinhamento entre Constituição e o novo Código civil. A constituição formal das cooperativas e suas implicações. O contrato de sociedade cooperativa. Cooperativas e suas finalidades: supressão de intermediários e constituição sem objetivo de lucros. Análise crítica da doutrina. Definição de cooperativa e traços distintivos relevantes. O ato cooperativo no âmbito das relações entre entidade e sócios-usuários -- Cooperativas de trabalho e de serviços. Particularidades -- Ato cooperativo e demais relações jurídicas -- O tratamento tributário ao ato cooperativo no direito constitucional brasileiro. Princípio da não discriminação tributária e as cooperativas de trabalho

In

Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 113 (jan./mar. 2004)

Se réfère à

Brasil. Constituição (1988), art. 146; art. 174

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 442

Source

TÔRRES, Heleno Taveira. Regime constitucional das cooperativas de trabalho: uma análise sobre seu adequado tratamento tributário. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 113, p. 123-162, jan./mar. 2004.

Sujet

Cooperativa de trabalho, aspectos jurídicos, Brasil ; Direito constitucional, Brasil ; Direito tributário, Brasil ; Intervenção do Estado na economia, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil

RVBI

000692266

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