Artigo de periódico
A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas
Artigo de periódico
A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas
[por] Estuda o exercício do direito fundamental à greve. Tratando-se de um direito bastante debatido, seja no Brasil, seja em outros países em que a crise econômica mundial desencadeou inúmeros movimentos grevistas, entende-se que o tema, apesar de atual, ainda é carente de estudos interdisciplinares. Assim, fez-se uma pesquisa histórica do direito de greve no Brasil, analisando-se esse direito sob o prisma dos direitos fundamentais. Após, compreendeu-se como atualmente os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos civis exercem esse direito, em vista das limitações legais existentes. Por ¿m, constatou-se, à guisa de conclusão, como ainda é difícil conciliar os interesses dos grupos pro¿ssionais, por meio da utilização da greve, com os da sociedade em geral. [eng] This paper proposes a study of the exercise of the fundamental right to strike. Since this is a right rather debated, whether in Brazil or in other countries in which the global economic crisis triggered numerous strikes movements, it is understood that the study, though present, is still lacking in interdisciplinary studies. So, it was a historical research of the right to strike in Brazil, analyzed this right through the prism of fundamental rights. After, understood how the private sector workers and civil servants exercising this right, in light of existing legal restrictions. Finally, it was noted, in conclusion, as it is still dif¿cult to reconcile the interests of professional groups, through the use of the strike, with the wider society.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/74933Table of contents
A greve sob o prisma histórico-evolutivo: de delito a direito fundamental -- A greve no setor privado -- O direito de greve dos servidores públicos civis: A origem do vínculo dos servidores públicos e o exercício do direito de greve. O cerceamento ao direito de greve do servidor público. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mandado de injunção n. 708. Do exercício do direito de greve pelos servidores públicos civisIn
Citation
MAGALHÃES, Aline Carneiro; MIRANDA, Iúlian. A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas = Strike as a fundamental right: features and perspectives labor-administrative. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 56, n. 86, p. 53-76, jul./dez. 2012.Related items
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