Artigo de periódico
A greve nos serviços essenciais no Brasil
Artigo de periódico
A greve nos serviços essenciais no Brasil
[por] Reflete sobre o modelo jurídico adotado pelo Brasil na regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando as peculiaridades de nossa legislação, em especial os aspectos históricos relevantes, condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento grevista, manutenção do atendimento às necessidades inadiáveis da população e consequências nos casos de desatendimento aos requisitos para a deflagração da greve. Pretende o trabalho, ainda, apontar pontos críticos que são destacados pela doutrina e pela jurisprudência para a nova regulamentação da greve nos serviços essenciais pretendida no Brasil, trazendo ideias para eventual aperfeiçoamento. [eng] This piece of work proposes reflecting on the legal pattern adopted by Brazil in the regulation of strike in essential services, identifying our legislation’s peculiarities, especially the relevant historical aspects, conditions which might allow coming out on strike, previous attempts to negotiate, period of previous notice before going on strike, meeting the population’s urgent needs, and the consequences which might turn up in case of not meeting the expected requirements in order to trigger a strike. It also intends to focus on critical points which are highlighted by doctrine and jurisprudence for the new regulation of strike in essential services, which is expected in Brazil, bringing about possibilities of improvement.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102498Table of contents
Aspectos históricos da greve nos serviços essenciais: A taxatividade do rol de serviços essenciais da Lei 7.783/1989. Condições para deflagração da greve nos serviços essenciais. A tentativa de negociação. O aviso prévio. O atendimento às necessidades inadiáveis da população. Consequências do desatendimento aos requisitos para deflagração da greveRefers to
Citation
OLIVEIRA, Carlos Roberto de. A greve nos serviços essenciais no Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 146, p. 235-266, abr./jun. 2012.Related items
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