Artigo de periódico
A greve nos serviços essenciais no Brasil
[por] Reflete sobre o modelo jurídico adotado pelo Brasil na regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando as peculiaridades de nossa legislação, em especial os aspectos históricos relevantes, condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento grevista, manutenção do atendimento às necessidades inadiáveis da população e consequências nos casos de desatendimento aos requisitos para a deflagração da greve. Pretende o trabalho, ainda, apontar pontos críticos que são destacados pela doutrina e pela jurisprudência para a nova regulamentação da greve nos serviços essenciais pretendida no Brasil, trazendo ideias para eventual aperfeiçoamento. [eng] This piece of work proposes reflecting on the legal pattern adopted by Brazil in the regulation of strike in essential services, identifying our legislation’s peculiarities, especially the relevant historical aspects, conditions which might allow coming out on strike, previous attempts to negotiate, period of previous notice before going on strike, meeting the population’s urgent needs, and the consequences which might turn up in case of not meeting the expected requirements in order to trigger a strike. It also intends to focus on critical points which are highlighted by doctrine and jurisprudence for the new regulation of strike in essential services, which is expected in Brazil, bringing about possibilities of improvement.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/102498Related items
Table of contents
Aspectos históricos da greve nos serviços essenciais: A taxatividade do rol de serviços essenciais da Lei 7.783/1989. Condições para deflagração da greve nos serviços essenciais. A tentativa de negociação. O aviso prévio. O atendimento às necessidades inadiáveis da população. Consequências do desatendimento aos requisitos para deflagração da greveIn
Refers to
Citation
OLIVEIRA, Carlos Roberto de. A greve nos serviços essenciais no Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 146, p. 235-266, abr./jun. 2012.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A responsabilidade civil do trabalhador grevista na manutenção mínima dos serviços essenciais
[por] Aborda a responsabilidade civil do trabalhador grevista na manutenção do percentual mínimo nas greves deflagradas nos serviços essenciais. A partir de uma revisão bibliográfica em que se buscou analisar o direito de greve, bem como a caracterização das atividades legalmente consideradas como inadiáveis a comunidade, ... -
A greve nos serviços públicos essenciais no ordenamento italiano
[por] Envolve o exercício do direito de greve no ordenamento italiano, os titulares desse mesmo direito e suas obrigações para com os usuários dos serviços públicos essenciais consistente na prestação mínima de tais serviços ou atividades. As atribuições da Comissão de Garantia, órgão especialmente criado para atuar nessa ... -
Greve no serviço público
[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
Possibilidade de greve de empregados que laboram em atividades essenciais em época de pandemia
[por] Analisa a possibilidade ou a impossibilidade de que os empregados pertencentes às categorias que trabalham em atividades essenciais – notadamente aqueles da área da saúde – façam greve em períodos de calamidade pública decorrentes de pandemia. Para tanto, faz análise sobre a greve e seus limites legais, para ... -
Greve ambiental: possibilidade de admissão no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Discorre sobre o direito de greve ambiental dos trabalhadores, mostrando que eles têm direito de paralisar as suas atividades laborais, quando estiverem diante de grave e iminente risco à vida, à segurança, à saúde e à higiene. Tal direito tem seu fundamento no meio ambiente de trabalho hígido, que é direito ... -
A greve nas atividades essenciais: necessidade de atualização da Lei n. 7.783/1989
Faz uma análise crítica, a partir do artigo 9º da Constituição Federal de 1988 e do artigo 10 a Lei n. 7.783/1989, sobre o exercício do direito de greve das atividades essenciais e das penalizações em casos de abusos. -
A greve dos serviços essenciais: exame comparado dos regimes da Argentina, Uruguai e Brasil
Realiza um exame comparado da regulamentação da greve nos serviços essenciais na Argentina, no Uruguai e no Brasil. Concentra-se na análise do conceito de serviço essencial, nos três países; a forma de sua determinação; e, finalmente, as consequências jurídicas que decorrem, para o movimento grevista, do reconhecimento ... -
Liberdade sindical e a negociação coletiva dos servidores públicos
[por] De modo geral, analisa o texto da Constituição Federal de 1988, os textos infralegais e diplomas internacionais que tratem sobre liberdade sindical, direito de greve e negociação coletiva, a fim de se verificar a importância da regulamentação da sindicalização, do exercício do direito de greve e da negociação ... -
Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia
[por] A greve é um direito fundamental, assegurado pela Constituição federal. As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratam do direito de greve, mas é reconhecido com um direito decorrente do desdobramento do direito sindical das Convenções 87 e 98, como instrumento legítimo de paralisação da ... -
Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve
Analisa a possibilidade de se imputar responsabilidade ao sindicato pelo exercício do direito de greve. O tema é desafiador, porque a greve se traduz em uma importante conquista social do trabalhador, direito de solidariedade de terceira geração, reconhecido como uma das primeiras garantias fundamentais do cidadão-trabalhador, ...
