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Artigo de periódico
A greve nos serviços públicos essenciais no ordenamento italiano
Artigo de periódico
A greve nos serviços públicos essenciais no ordenamento italiano
[por] Envolve o exercício do direito de greve no ordenamento italiano, os titulares desse mesmo direito e suas obrigações para com os usuários dos serviços públicos essenciais consistente na prestação mínima de tais serviços ou atividades. As atribuições da Comissão de Garantia, órgão especialmente criado para atuar nessa modalidade de greve e as sanções que podem ser aplicadas nos casos de excesso no exercício do direito de greve nos serviços públicos essenciais. [eng] This article discusses the exercise of the right to strike under Italian law, involving the holders of such right and their obligations to the users of essential public services consisting in the minimum provision of such services or activities. The role of the Guarantee Authority [Comissão de Garantia], a committee especially created to enforce the law in the occurrence of this type of strike, and the sanctions that may be applied in the events of abusive exercise of the right to strike by workers in essential public services are also included in this paper.