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    Artigo de periódico

    Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF

    Silva, João Felipe da et al. | ago. 2014
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    PDF (270Kb)

    RVBI
    001017888
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    Artigo de periódico

    Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF

    Silva, João Felipe da et al. | ago. 2014
    PDF (270Kb)

    [por] O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e no Brasil, passando por épocas críticas no desenvolvimento das relações de trabalho, além de traçar os principais aspectos do direito de greve na legislação pátria, abordando os pontos fundamentais da iniciativa privada e do servidor público civil, buscando ainda apresentar a evolução do entendimento Jurisprudencial do STF, com destaque para os casos paradigmáticos levados até a referida Corte Constitucional.
     
    [eng] The fundamental right of exercise of the strike, the constitutionally safeguarded to all Brazilian workers still lacks regulations with regard to civil servants. This work is presented for the purpose of addressing the historical evolution of exercising the right to strike, in the world and in Brazil, through critical times in the development of labor relations, besides outlining key aspects of the right to strike in the legislation homeland addressing the main aspects of private enterprise and civil service, still seeking to present the evolution of the understanding Jurisprudence of the Supreme Court, especially the paradigmatic cases brought by the mentioned Court.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/96130
    Autoria
    Silva, João Felipe da
    Leal, Maria Lúcia Garcia
    Itens relacionados
    Brasil. Lei de greve (1989)
    Mandado de Injunção n. 670/ES, de 25 de outubro de 2007
    Mandado de Injunção n. 708/DF, de 25 de outubro de 2007
    Mandado de Injunção n. 712/PA, de 25 de outubro de 2007
    Notas de conteúdo
    Considerações gerais sobre a greve: No mundo. No Brasil. Greve na área privada (após 1988). Greve dos servidores públicos civis -- Greve do servidor público civil e o STF: Decisões jurisprudenciais recentes do STF acerca do tema
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 40, n. 158 (jul./ago. 2014)
    Faz referência a
    Art. 37, inciso 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
    Fonte
    SILVA, João Felipe da; LEAL, Maria Lúcia Garcia. Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 199-221, jul./ago. 2014.
    Assunto
    Direito de greve, Brasil ; Direito de greve, aspectos constitucionais, Brasil ; Servidor público, greve, Brasil ; Mandado de injunção, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial
    RVBI
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