Artigo de periódico
Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF
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Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF
[por] O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e no Brasil, passando por épocas críticas no desenvolvimento das relações de trabalho, além de traçar os principais aspectos do direito de greve na legislação pátria, abordando os pontos fundamentais da iniciativa privada e do servidor público civil, buscando ainda apresentar a evolução do entendimento Jurisprudencial do STF, com destaque para os casos paradigmáticos levados até a referida Corte Constitucional. [eng] The fundamental right of exercise of the strike, the constitutionally safeguarded to all Brazilian workers still lacks regulations with regard to civil servants. This work is presented for the purpose of addressing the historical evolution of exercising the right to strike, in the world and in Brazil, through critical times in the development of labor relations, besides outlining key aspects of the right to strike in the legislation homeland addressing the main aspects of private enterprise and civil service, still seeking to present the evolution of the understanding Jurisprudence of the Supreme Court, especially the paradigmatic cases brought by the mentioned Court.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96130Related items
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Considerações gerais sobre a greve: No mundo. No Brasil. Greve na área privada (após 1988). Greve dos servidores públicos civis -- Greve do servidor público civil e o STF: Decisões jurisprudenciais recentes do STF acerca do temaIn
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SILVA, João Felipe da; LEAL, Maria Lúcia Garcia. Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 199-221, jul./ago. 2014.See also
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