Artigo de periódico
Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF
Artigo de periódico
Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF
[por] O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e no Brasil, passando por épocas críticas no desenvolvimento das relações de trabalho, além de traçar os principais aspectos do direito de greve na legislação pátria, abordando os pontos fundamentais da iniciativa privada e do servidor público civil, buscando ainda apresentar a evolução do entendimento Jurisprudencial do STF, com destaque para os casos paradigmáticos levados até a referida Corte Constitucional. [eng] The fundamental right of exercise of the strike, the constitutionally safeguarded to all Brazilian workers still lacks regulations with regard to civil servants. This work is presented for the purpose of addressing the historical evolution of exercising the right to strike, in the world and in Brazil, through critical times in the development of labor relations, besides outlining key aspects of the right to strike in the legislation homeland addressing the main aspects of private enterprise and civil service, still seeking to present the evolution of the understanding Jurisprudence of the Supreme Court, especially the paradigmatic cases brought by the mentioned Court.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96130Itens relacionados
Notas de conteúdo
Considerações gerais sobre a greve: No mundo. No Brasil. Greve na área privada (após 1988). Greve dos servidores públicos civis -- Greve do servidor público civil e o STF: Decisões jurisprudenciais recentes do STF acerca do temaFaz referência a
Fonte
SILVA, João Felipe da; LEAL, Maria Lúcia Garcia. Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 199-221, jul./ago. 2014.Veja também
-
A greve política e a política da greve
Coutinho, Adrienne Rodrigues | 2021[por] Busca, de um lado, demonstrar a importância da greve para o direito do trabalho e, de outro, analisar a ampliação do conceito de greve, sobretudo por meio de uma ótica constitucional. Para isso, faz incursões na doutrina e na jurisprudência, nos planos nacional e internacional, estabelecendo como recorte a greve ... -
A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas
Magalhães, Aline Carneiro; Miranda, Iúlian | dez. 2012[por] Estuda o exercício do direito fundamental à greve. Tratando-se de um direito bastante debatido, seja no Brasil, seja em outros países em que a crise econômica mundial desencadeou inúmeros movimentos grevistas, entende-se que o tema, apesar de atual, ainda é carente de estudos interdisciplinares. Assim, fez-se uma ... -
Da construção jurisprudencial quanto a efetivação ao direito de greve do servidor público
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | mar. 2018[por] A Constituição Federal de 1988 vem a se destacar das demais cartas constitucionais, dentre várias razões, por ser a primeira a respaldar a legitimidade do direito de greve dos servidores públicos civis. O cerne da problemática está no fato de que após mais de 29 anos da publicação da Constituição "cidadã" o Legislativo ... -
Greve no serviço público
Mendonça, Saulo Bichara | mar. 2016[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
O instituto da greve e seus desdobramentos
Zavanella, Fabiano | out. 2018[por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se ... -
A reforma trabalhista como uma pauta não trabalhista?: a greve geral de 2017 e o Tribunal Superior do Trabalho
Valentim, Gabriel Lima | dez. 2022[por] Realiza uma análise crítico-construtiva das decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declararam a greve geral de 2017 como abusiva. A Constituição de 1988, de forma progressista e inovadora, garantiu aos trabalhadores o direito de greve, estabelecendo expressamente a liberdade reivindicativa ... -
Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos
Santos, Edilton Meireles de Oliveira | mar. 2010[por] Trata dos aspectos pertinentes ao processamento do dissídio coletivo no âmbito da Justiça não especializada do Trabalho em face da decisão da Suprema Corte no MI 670/ES, bem como os aspectos relacionados à greve dos servidores públicos e o direito à negociação coletiva. -
A greve nos serviços públicos essenciais no ordenamento italiano
Pellacani, Giuseppe | mar. 2007[por] Envolve o exercício do direito de greve no ordenamento italiano, os titulares desse mesmo direito e suas obrigações para com os usuários dos serviços públicos essenciais consistente na prestação mínima de tais serviços ou atividades. As atribuições da Comissão de Garantia, órgão especialmente criado para atuar nessa ... -
E se o TST julgasse a greve do Germinal?
Teixeira, Rafael Selicani | dez. 2021[por] As lutas coletivas dos trabalhadores são movimentos sociais potentes e transformadores, que causam efeitos econômicos, políticos e culturais, tendo como principal arma a greve. Por meio da análise introdutória da obra naturalista Germinal, de Émile Zola, ilustra características importantes da luta social dos ... -
Greve política: ensaio sobre sua aplicação no contexto do ordenamento jurídico brasileiro
Rodrigues, Maria Clara Borges; Santos, Michel Carlos dos | dez. 2022[por] Argumenta sobre o exercício da greve política no Brasil. Inicia-se o debate com a apresentação da previsão constitucional e legal acerca da greve, além da exposição do que se entende, doutrinariamente, por greve política. O estudo segue com a análise do posicionamento adotado pela jurisprudência e da teoria que lhe ...