Artigo de periódico
Devido processo legal e relação de emprego: incidência do princípio do devido processo legal na relação de direito material
| dc.contributor.author | Santos, Edilton Meireles de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-26T13:09:05Z | |
| dc.date.available | 2020-06-26T13:09:05Z | |
| dc.date.issued | 2007-03 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Devido processo legal e relação de emprego: incidência do princípio do devido processo legal na relação de direito material. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 125, p. 24-32, jan./mar. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173891 | |
| dc.description.abstract | [por] Sustenta a aplicação da garantia constitucional do respeito ao devido processo para as situações em que o empregado pode sofrer uma restrição ao seu direito. Com apoio na jurisprudência do STF, o autor invoca a incidência desse princípio constitucional nas relações de emprego. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In this study the author supports the application of the constitutionally guaranteed principle of following the due process of law in cases in which an employee may face a restriction on his or her right. Grounded on the Supreme Court’s precedent decisions, the author invokes the applicability of such constitutional principle to labor relations. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas -- Premissa fática: Assimetria entre os interessados -- Princípio do devido processo -- Incidência do devido processo na relação de emprego | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 33, n. 125 (jan./mar. 2007) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia da vontade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Subordinação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Devido processo legal e relação de emprego: incidência do princípio do devido processo legal na relação de direito material | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, LIV | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 462 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 783024 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106252 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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