Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Devido processo legal e relação de emprego: incidência do princípio do devido processo legal na relação de direito material

dc.contributor.authorSantos, Edilton Meireles de Oliveira
dc.date.accessioned2020-06-26T13:09:05Z
dc.date.available2020-06-26T13:09:05Z
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationSANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Devido processo legal e relação de emprego: incidência do princípio do devido processo legal na relação de direito material. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 125, p. 24-32, jan./mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173891
dc.description.abstract[por] Sustenta a aplicação da garantia constitucional do respeito ao devido processo para as situações em que o empregado pode sofrer uma restrição ao seu direito. Com apoio na jurisprudência do STF, o autor invoca a incidência desse princípio constitucional nas relações de emprego.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In this study the author supports the application of the constitutionally guaranteed principle of following the due process of law in cases in which an employee may face a restriction on his or her right. Grounded on the Supreme Court’s precedent decisions, the author invokes the applicability of such constitutional principle to labor relations.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas -- Premissa fática: Assimetria entre os interessados -- Princípio do devido processo -- Incidência do devido processo na relação de empregopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 33, n. 125 (jan./mar. 2007)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectSubordinação, Brasilpt_BR
dc.titleDevido processo legal e relação de emprego: incidência do princípio do devido processo legal na relação de direito materialpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, LIVpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 462pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys783024
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106252pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

Thumbnail
Nome:
2007_meireles_edilton_devido_p ...
Tamanho:
518Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples