Artigo de periódico
Recentes decisões do STF sobre o princípio da busca do pleno emprego em direito econômico do trabalho
Artigo de periódico
Recentes decisões do STF sobre o princípio da busca do pleno emprego em direito econômico do trabalho
[por] O princípio da busca do pleno emprego representa um dos vetores da ordem econômica na CRFB/1988, compondo importante debate sobre o direito econômico trabalhista, a plena empregabilidade e as suas inter-relações com o valor social e a tutela do trabalho. O princípio da busca do pleno emprego pode ser considerado um reflexo da justiça social, tendo também relação com a questão da solidariedade social. Objetiva-se fazer breve análise de recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da busca do pleno emprego previsto na CRFB/1988, art. 170, VIII; incluindo o estudo inter e multidisciplinar da questão, ou seja, envolvendo-se as searas teóricas econômica, jurídica e política para uma análise do direito econômico brasileiro. Em termos de breve amostragem de decisões judiciais, foi encontrada relação entre a busca do pleno emprego e a continuidade do vínculo empregatício e a concessão de aposentadoria; com o tema do piso salarial; o trabalho do encarcerado; o entendimento da não violação do pleno emprego na regulação de horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e na dispensa em massa. [eng] The principle of seeking full employment represents one of the vectors of the economic order in CRFB/1988, composing an important debate on economic labor law, full employability and its interrelations with the social value and protection of work. The principle of seeking full employment can be considered a reflection of social justice, also having a relationship with the issue of social solidarity. The present study aims to briefly analyze recent understandings of the Federal Supreme Court on the principle of seeking full employment provided for in CRFB/1988, art. 170, VIII; including the inter and multidisciplinary study of the issue, that is, involving the economic, legal and political theoretical fields for an analysis of Brazilian economic law. In terms of a brief sample of judicial decisions, a relationship was found between the search for full employment and the continuation of employment and the granting of retirement; with the theme of minimum wages; the work of the incarcerated person; the understanding of non-violation of full employment in regulating the opening hours of commercial establishments and with mass layoffs.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/235934Table of contents
Pleno emprego na teoria econômica: breves apontamentos -- A razão finalística da ideia da busca do pleno emprego: as ideias socioeconômicas -- A difusão das ideias keynesianas no welfare State -- Recentes contribuições jurisprudenciais para o princípio da busca do pleno emprego no Supremo Tribunal Federal: A continuação do vínculo empregatício para a concessão de aposentadoria -- O piso salarial regional e a busca do pleno emprego. Trabalho do encarcerado. Dispensa em massa e violação ao pleno empregoIn
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BOTELHO, Martinho Martins; VILLATORE, Marco Antônio César. Recentes decisões do STF sobre o princípio da busca do pleno emprego em direito econômico do trabalho = Recent Brazilian Supreme Court decisions related to the principle of seeking full employment and economic Labor Law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 41-55, mar./abr. 2024.See also
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