Artigo de periódico
O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
Artigo de periódico
O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
[por] Diante dos debates infindáveis causados pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de reclamações constitucionais, nosso objetivo é revisitar os institutos e os princípios do direito do trabalho, em especial, analisar os fundamentos adotados pelo STF, com aplicação do princípio da autonomia da vontade, perante o sistema jurídico laboral protetivo, pautado pelo princípio da primazia da realidade e pelo princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. [eng] In view of the endless debates caused by recent decisions handed down by the Federal Supreme Court regarding constitutional complaints, our objective is to revisit the institutes and principles of Labor Law, in particular, to analyze the foundations adopted by the STF, with application of the principle of the autonomy of will, in the face of the protective labor legal system, guided by the principle of the primacy of reality and the principle of inalienability of labor rights.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/235955Table of contents
Relação de emprego e a autonomia da vontade na legislação brasileira: A relação jurídica contratual de emprego. Natureza jurídica da relação de emprego. A lei brasileira e a natureza jurídica da relação empregatícia -- Princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas: Princípio da autonomia da vontade. Princípio da primazia da realidade. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas -- Notas sobre o cabimento e os limites da reclamação constitucional -- O Supremo Tribunal Federal: a autonomia da vontade e a primazia da realidade nas lides trabalhistasIn
Citation
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas = The Federal Supreme Court and the necessity of weighting between the principles of autonomy of will, the primacy of reality and the influenceability of labor rights. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 163-174, mar./abr. 2024.See also
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A supressão do princípio da primazia da realidade pelo Supremo Tribunal Federal em favor da fraudulenta "pejotização" e suas consequências
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Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
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A ADC 48 e o esvaziamento da competência da Justiça do trabalho: uma análise crítica à luz do paradigma constitucional de proteção ao trabalho e ao trabalhador
[por] A Constituição federal de 1988 instituiu um marco normativo de proteção ao trabalho humano desvinculado do formato jurídico da relação entre trabalhador e tomador de serviços. Em seu artigo 7º, a Carta Magna estabelece um rol de direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua ... -
Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
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Uma abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade
[por] Desde a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, até o advento da Constituição da República de 1988, o Brasil passou por profundas mudanças, sobretudo, com o processo de globalização e a chegada da informática, tornando as relações sociais, jurídicas e econômicas extremamente complexas. Somando-se a isso, ... -
A pejotização no STF e a tentativa de desconstrução retórica do primado do direito do trabalho
[por] Analisa a recente chegada ao STF dos debates relacionados ao fenômeno da pejotização nas relações de trabalho, pela via do instituto das reclamações constitucionais, em que se estabeleceu uma indevida conexão jurídica ao fenômeno da terceirização trabalhista e aos precedentes vinculantes oriundos da ADPF n. 324 e ... -
Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade
[por] Com a promulgação da Lei 13467/2017, que introduziu a reforma trabalhista no Brasil, a nova redação do art. 442-B da CLT passa a disciplinar no texto celetista o trabalho autônomo em contraposição a relação de emprego qualificada pelos elementos fático-jurídicos do art. 2º conjugado com art. 3º da CLT. Desde o ... -
Pejotização e fraude aos direitos trabalhistas
[por] Debate o fenômeno da pejotização no direito do trabalho, de modo a demonstrar que tal prática constitui uma moderna forma de fraude à relação de emprego e a todos os direitos trabalhistas dela decorrentes, em grave afronta à ordem jurídica trabalhista e aos direitos trabalhistas constitucionalmente e infraconstit ... -
O Tribunal Superior do Trabalho e o Tema de Repercussão Geral 1.291 do Supremo Tribunal Federal: a discussão em torno da relação de trabalho entre motoristas e plataformas de aplicativos no Brasil
[por] Aborda o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, no ARR 0100853-94.2019.5.01.0067 que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma motorista e a empresa Uber. Após o julgamento do TST, foi interposto Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal – STF, pela empresa, sob alegação de violação ...
