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Artigo de periódico

A utilização da tabela SUSEP como parâmetro de arbitramento da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho: uma contradição jurisprudencial

dc.contributor.authorMelo, Raimundo Simão de
dc.contributor.authorCunha, Cristine Helena
dc.date.accessioned2020-06-10T17:43:17Z
dc.date.available2020-06-10T17:43:17Z
dc.date.issued2020-06
dc.identifier.citationMELO, Raimundo Simão de; CUNHA, Cristine Helena. A utilização da tabela SUSEP como parâmetro de arbitramento da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho: uma contradição jurisprudencial = The use of the Susep Index as a parameter for pension arising from work accident: a jurisprudential contradition. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 233-251, maio/jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173171
dc.description.abstract[por] Estuda os parâmetros utilizados para o arbitramento dos valores da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho, especialmente no caso de incapacidade parcial e permanente da vítima. O objetivo da pesquisa é realizar um comparativo dos critérios que vêm sendo utilizados pela jurisprudência trabalhista para verificar a incapacidade laboral e inferir se a Tabela da SUSEP constitui parâmetro adequado no tocante à finalidade reparatória da pensão a ser paga pelos empregadores às vítimas de acidentes ou doenças do trabalho. A metodologia utilizada na pesquisa consistiu em análise doutrinária em cotejo com pesquisa jurisprudencial realizada na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Como resultado, observou-se que a aplicação isolada da referida Tabela SUSEP não guarda coerência com a finalidade do instituto da pensão prevista no art. 950 do Código Civil brasileiro, embora sua aplicação venha sendo admitida pela jurisprudência, desde que seja ponderada a incapacidade do trabalhador para a profissão habitualmente exercida por ele na empresa onde se acidentou ou ficou doente.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article deals with a study about the parameters to arbitrate the work accident pension, especially in the case of the victim’s partial and permanent disability. The objective of the research is to make a comparison of the criteria that have been used by the jurisprudence to verify the work disability and the use of SUSEP Index as a parameter to calculate the pension the victims of accidents or illnesses of work. The methodology used in the research consisted of doctrinal analysis in comparison with jurisprudential research carried out on the page of the Superior Labor Court – TST. As a final result, it was observed that the isolated application of the referred SUSEP Index is not consistent with the purpose of the pension institute provided for in art. 950 of the Brazilian Civil Code, although its application has been admitted by the jurisprudence, as long as the incapacity of the worker for the profession habitually exercised by employee in the company where he was injured or got sick.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIndenização por danos materiais decorrentes de acidente do trabalho -- Pensão mensal e a aferição da incapacidade -- Tabela SUSEP e sua aplicação pela jurisprudência trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 211 (maio/jun. 2020)pt_BR
dc.subjectSuperintendência de Seguros Privados (Brasil) (Susep)pt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectIncapacidade de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectPensões, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA utilização da tabela SUSEP como parâmetro de arbitramento da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho: uma contradição jurisprudencialpt_BR
dc.title.alternativeThe use of the Susep Index as a parameter for pension arising from work accident: a jurisprudential contraditionpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVIIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 950pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1175436
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172652pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

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Nome:
2020_melo_raimundo_tabela_susep.pdf
Tamanho:
195Kb
Formato:
PDF
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