Artigo de periódico
A responsabilização por danos morais em processos trabalhistas: um exame dos critérios de ponderação
[por] É certo que, quando indivíduos de uma determinada sociedade convivem entre si, estão vulneráveis a sofrerem, ou dispostos a provocarem, aborrecimentos, chateações e, eventualmente, até danos efetivamente graves aos seus semelhantes que, caso possuam relevância jurídica, deverão ser reparados. Quando o dano atingir bem imaterial e for causado no âmbito da relação de trabalho, deverão ser considerados alguns pontos específicos concernentes à relação existente entre ofensor e ofendido para que a fixação do valor a ser indenizado à vítima compense, com mais efetividade, os danos sofridos. São justamente esses critérios específicos que serão analisados pelo trabalho, abordando-se, inclusive, os parâmetros comumente utilizados para a liquidação proporcional e razoável do valor indenizatório pelo Juiz. [eng] Certainly that, when individuals of a given society live together, are vulnerable to suffering or willing to give rise to annoyances, nuisance and eventually even serious damage effectively to their peers that if they have legal relevance, should be repaired. When the damage reaches immaterial good and is caused in the context of working relationship it should be considered some specific points concerning the relationship between offender and offended for the fixation of value to be indemnified to compensate victims, more effectively, the damage. Is precisely these specific criteria that will be analyzed by this work, approaching even the commonly used parameters for proportional arbitration and reasonable amount of compensation by the Judge.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/97936Table of contents
A indenização por danos morais e a sua quantificaçãoIn
Citation
BAGGENSTOSS, Grazielly Alessandra; CAMINHA, Artur Tassinari. A responsabilização por danos morais em processos trabalhistas: um exame dos critérios de ponderação. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 154, p. 175-193, nov./dez. 2013.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Critérios científicos para fixação da indenização do dano moral
Nos termos do art. 944, caput e parágrafo único, do Código Civil, a indenização deve ser avaliada segundo os critérios da extensão ou integralidade do dano e da proporcionalidade da culpa em relação ao dano. Assim, é preciso estabelecer o que deve ser razoavelmente considerado na avaliação da extensão do dano e a ... -
A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT
[por] Em julho de 2017, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 13.467 que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou os critérios para fixação do montante devido a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais. O §1º do art. 223-G da CLT, cuja redação foi introduzida ... -
Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador
[por] A partir do reconhecimento de que os direitos previstos nos tratados e na Constituição teriam livre tráfego nas relações jurídicas de direito privado (eficácia horizontal dos direitos fundamentais), entre elas as de trabalho, passou-se a admitir que o patrimônio jurídico dos empregados é integrado tanto pelos ... -
Dano moral punitivo na justiça do trabalho: o punitive damages como instrumento de efetivação da dignidade do trabalhador e da valoração do trabalho humano
[por] O presente trabalho visa abordar a problemática do dano moral nas relações de trabalho, especificamente, a aplicação da “punitive damages” como instrumento de efetivação da dignidade do trabalhador. Para tanto, pretende-se explanar a importância do labor para o indivíduo, sobretudo por ser um meio capaz de preservar ... -
Dano moral
[por] A responsabilidade civil não passou pela Justiça do Trabalho e pouca importância lhe deu o direito comum. A Constituição de 1988, no inciso X do art. 5º elevou a direito fundamental a imagem, a honra, o nome, protegendo-os contra lesões punidas com indenização. A EC 45/2004 afirmou a competência da Justiça do ... -
Atentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetiva
[por] Os vilipêndios aos direitos de personalidade são lamentáveis realidades na seara laboral. Com fito de contribuir à clamada tutela ressarcitória aos invocados danos extrapatrimoniais, elencam-se aplicáveis teorias à responsabilidade civil objetiva, destacando-se, em tal mister, as figuras do abuso de direito, risco ... -
A responsabilidade empresarial nos casos de acidente do trabalho: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Brumadinho em Minas Gerais
[por] Analisa a responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho decorrente do rompimento da barragem da mineradora Vale, na cidade de Brumadinho/MG, em 25 de janeiro de 2019, bem como os danos passíveis de indenização, seus valores e destinatários. Para tanto, através do método dedutivo de abordagem e por meio ... -
O assédio moral no ambiente de trabalho e a configuração do dano existencial
[por] Demonstra o modo pelo qual a prática de assédio moral poderá causar, além das formas tradicionais de danos, uma categoria jurídica de dano extrapatrimonial recém-reconhecida no Direito Brasileiro: o dano existencial. A par das polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, descabe confundir essa categoria jurídica ... -
Dano existencial: a nova perspectiva no direito do trabalho
[por] Reflete a respeito da necessidade de se adequar a realidade justrabalhista com a evolução fugaz do sistema da responsabilidade civil, mais especificadamente com relação a um dos elementos caracterizadores do mencionado instituto: o dano. Dessa forma, verte imprescindível abandonar a visão simplista dos danos (danos ... -
Danos morais nas relações de trabalho: os danos morais se tornaram "batatas fritas" no "fast food" da justiça laboral?
[por] Tem-se questionado a postulação de danos morais na esfera laboral, alegando-se que tal instituto se tornou banalizado e que são pedidos por "gula", como um acompanhamento e não por violações aos direitos da personalidade, fazendo-se uma analogia com as batatas fritas nos fast foods, alegando-se que o trabalhador ...
