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    Artigo de periódico

    Critérios para fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido por acidente do trabalho

    Abreu, Helena Lima de | jun. 2020
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    PDF (302Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Critérios para fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido por acidente do trabalho

    Abreu, Helena Lima de | jun. 2020
    PDF (302Kb)

    [por] Trata de responsabilidade civil, com fim de solucionar a problemática acerca da fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido em acidente laboral. Por intermédio de pesquisa exploratória a partir do método bibliográfico, a investigação colhe informações sobre os problemas elencados a seguir: natureza jurídica do instituto; identificação dos dependentes da vítima; fórmula de cálculo do valor do pensionamento; diretrizes relativas ao menor de idade, na qualidade de dependente ou vítima. Na discussão, tanto a doutrina civilista quanto a doutrina trabalhista são utilizadas como referencial teórico, proporcionando um diálogo entre autores com diferentes pontos de vista sobre o tema. Enfim, depois de uma caminhada jurídico-descritiva, determinados parâmetros são sugeridos ao leitor, seguidos do cotejo da técnica apresentada com exemplos práticos extraídos da jurisprudência contemporânea. Como legado da investigação, subsistem instrumentos objetivos para a delimitação do pensionamento.
     
    [eng] This is a scientific article on civil liability, in order to solve the problem of fixing food to dependents of the worker who died in an occupational accident. Through exploratory research, using a bibliographic method, the investigation gathers information on the problems listed below: legal nature of the institute; identification of the victim’s dependents; formula for calculating the value of the pension; and guidelines for minors, like dependent or victim. In the discussion, both civilist and labor doctrine are used as a theoretical framework, providing a dialogue between authors with different points of view on the topic. Finally, after a legal-descriptive walk, certain parameters are suggested to the reader, followed by a comparison of the presented technique, through practical examples extracted from contemporary jurisprudence. As a legacy of the investigation, objective instruments for the delimitation of pension remain.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/197583
    Itens relacionados
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    Notas de conteúdo
    Natureza jurídica -- Beneficiários -- Cálculo -- Especificidades relativas ao menor -- Análise de casos concretos
    In
    Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 2, n. 3 (jan./jun. 2020)
    Faz referência a
    Brasil. Código civil (2002), art. 944; art. 948, I, II
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A
    Fonte
    ABREU, Helena Lima de. Critérios para fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido por acidente do trabalho = Criteria for fixing indemnity to dependents of the worker deathed by work accident. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 2, n. 3, p. 77-102, jan./jun. 2020.
    Assunto
    Acidente do trabalho, Brasil ; Morte do empregado, Brasil ; Dano patrimonial, Brasil ; Responsabilidade civil, Brasil ; Indenização (direito civil), base de cálculo, Brasil ; Beneficiário, Brasil
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