Artigo de periódico
Horas in itinere no contexto da reforma trabalhista e trabalhadores rurais: supressão do direito?
Artigo de periódico
Horas in itinere no contexto da reforma trabalhista e trabalhadores rurais: supressão do direito?
[por] Analisa o estado atual da regência jurídica das horas in itinere no Brasil e tem por objetivo específico verificar em que medida tal novel regência jurídica atingiria os trabalhadores rurais. Aplica-se método lógico-dedutivo, com ampla revisão bibliográfica e garimpagem jurisprudencial. Conclui-se que, ainda que se entenda que a Lei n. 13.467/2017 tenha conferido regência jurídica supressória às horas itinerárias em condições excepcionais, tal novel e restritivo regramento não alcançaria a situação jurídica dos obreiros rurais. [eng] This text has as a general objective to analyze the current state of the legal rule of the itinerary hours in Brazil and, by specific objective, to verify to what extent such new legal rule would reach the rural workers. It applies logical-deductive method, with extensive bibliographic review and jurisprudential panning. It is concluded that although it is understood that Law 13.467/2017 has given suppressive legal rule to itinerary hours under exceptional conditions, such new and restrictive rule would not reach the legal situation of rural workers.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172893Artículos relacionados
Notas de contenido
Horas in itinere e a evolução de sua regência jurídica no direito brasileiro: Origem e evolução das horas in itinere. Negociação coletiva e horas in itinere. A reforma trabalhista e a nova regência das horas in itinere -- Horas in itinere e sua atual regência jurídica para os trabalhadores rurais: Linhas gerais sobre o amparo jurídico do rurícola. A dita extinção das horas in itinere e os trabalhadores rurais.In
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Referencia bibliográfica
SERRUYA, Nádia; MARANHÃO, Ney Stany Morais. Horas in itinere no contexto da reforma trabalhista e trabalhadores rurais: supressão do direito? = Itinerary hours in the context of labor reform and rural workers: right suppression. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 399-437, mar./abr. 2020.Ítems relacionados
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