Artigo de periódico
Intervalo intrajornada em atividades intermitentes no âmbito do trabalho rural
O Brasil é um país que possui muitos trabalhadores rurais. Segundo dados extraídos do site do Tribunal Superior do Trabalho, o país possui mais de 18 milhões de trabalhadores rurais, de acordo com a pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Dentre esse número de trabalhadores rurais, não se pode precisar quantos deles estão na condição de empregados rurais. Estes possuem suas características delineadas no art. 2º da Lei 5.889/1973, assim disposto: "Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário". Sua caracterização deve ser analisada em confronto com o disposto no artigo 3º da mesma norma legal que dispõe sobre o empregador rural. O estudo destina-se a esse empregado rural, tão somente e em determinada situação, qual seja, exercendo atividade intermitente. De forma mais específica, será detalhado o intervalo intrajornada em atividades intermitentes. O trabalho será dividido em quatro partes. A primeira tratará da importância do intervalo dentro da jornada de trabalho, denominado intrajornada. A segunda tratará sobre a necessidade de caracterizar o alcance da expressão serviço intermitente no âmbito rural. A terceira parte tratará do intervalo intrajornada em serviços intermitentes na seara ora escolhida. E por fim, a quarta parte abordará a questão da não observância dos requisitos legais para a concessão do intervalo estudado e a constitucionalidade da norma específica. O caminho da pesquisa é a análise bibliográfica, sem a pretensão de esgotar o assunto, mas simplesmente trazer a discussão de um dos aspectos existentes no contrato de trabalho rural, que se trata de uma peculiaridade.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/179972Table of contents
Importância do intervalo intrajornada -- Serviço intermitente no âmbito rural -- Intervalo intrajornada em serviço intermitente no contrato de trabalho rural -- Inobservância dos requisitos legais para a aplicação do intervalo intrajornada em serviços intermitentes e constitucionalidade da norma específicaIn
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MANDALOZZO, Silvana Souza Netto; CAMPAGNOLI, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira; VARGAS, Daniella Aparecida Molina. Intervalo intrajornada em atividades intermitentes no âmbito do trabalho rural. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 87, p. 17-24, abr. 2020.Related items
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