Artigo de periódico
Intervalo intrajornada em atividades intermitentes no âmbito do trabalho rural
Artigo de periódico
Intervalo intrajornada em atividades intermitentes no âmbito do trabalho rural
O Brasil é um país que possui muitos trabalhadores rurais. Segundo dados extraídos do site do Tribunal Superior do Trabalho, o país possui mais de 18 milhões de trabalhadores rurais, de acordo com a pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Dentre esse número de trabalhadores rurais, não se pode precisar quantos deles estão na condição de empregados rurais. Estes possuem suas características delineadas no art. 2º da Lei 5.889/1973, assim disposto: "Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário". Sua caracterização deve ser analisada em confronto com o disposto no artigo 3º da mesma norma legal que dispõe sobre o empregador rural. O estudo destina-se a esse empregado rural, tão somente e em determinada situação, qual seja, exercendo atividade intermitente. De forma mais específica, será detalhado o intervalo intrajornada em atividades intermitentes. O trabalho será dividido em quatro partes. A primeira tratará da importância do intervalo dentro da jornada de trabalho, denominado intrajornada. A segunda tratará sobre a necessidade de caracterizar o alcance da expressão serviço intermitente no âmbito rural. A terceira parte tratará do intervalo intrajornada em serviços intermitentes na seara ora escolhida. E por fim, a quarta parte abordará a questão da não observância dos requisitos legais para a concessão do intervalo estudado e a constitucionalidade da norma específica. O caminho da pesquisa é a análise bibliográfica, sem a pretensão de esgotar o assunto, mas simplesmente trazer a discussão de um dos aspectos existentes no contrato de trabalho rural, que se trata de uma peculiaridade.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/179972Autoria
Notas de conteúdo
Importância do intervalo intrajornada -- Serviço intermitente no âmbito rural -- Intervalo intrajornada em serviço intermitente no contrato de trabalho rural -- Inobservância dos requisitos legais para a aplicação do intervalo intrajornada em serviços intermitentes e constitucionalidade da norma específicaFaz referência a
Fonte
MANDALOZZO, Silvana Souza Netto; CAMPAGNOLI, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira; VARGAS, Daniella Aparecida Molina. Intervalo intrajornada em atividades intermitentes no âmbito do trabalho rural. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 87, p. 17-24, abr. 2020.Veja também
-
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A aplicabilidade das normas regulamentadoras nas relações de trabalho no campo
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | fev. 2008De todos sabido que a Portaria n. 86/MTE, de 3.3.05, revogou a Portaria MTb n. 3.067, de 12.4.88, instituindo a NR-31, para melhor disciplinar as condições de trabalho no meio rural, perdendo vigência as normas regulamentadoras rurais (NRRs). Tem-se questionado sobre sua aplicação e até mesmo adequação, diante de suas ... -
A ampliação da vulnerabilidade do trabalhador intermitente no contexto da pandemia Covid-19
Zandonai, Camila Dozza | dez. 2020[por] Analisa a exposição da vulnerabilidade do trabalhador intermitente no contexto da emergência sanitária Covid-19. Para tanto, a partir da análise de dados estatísticos, serão examinados alguns aspectos da vivência laboral dos trabalhadores intermitentes que possibilitam verificar seu perfil e sua vulnerabilidade, ... -
Apontamentos sobre a validade da flexibilização autônoma no direito do trabalho
Pereira, Alexandre Pimenta Batista; Castro, Nara Araújo Gomes de | jul. 2014No contexto do Direito do Trabalho, a flexibilização representa uma tentativa de enfrentar os dogmas da imperatividade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Não se confunde com a desregulamentação, a qual pressupõe a ausência estatal, com a prerrogativa de derrogação de leis e renúncia de direitos. A ... -
A aplicabilidade da norma regulamentadora n. 31 em relação ao uso de agrotóxicos e dos equipamentos de proteção individual (EPIS)
Figueiredo, Ana Meire Coelho; Henriques, Ana Lúcia Magano | jun. 2017[por] O Brasil é um país agrário, por natureza. Aumentamos consideravelmente a produção de produtos agrícolas sem, necessariamente, aumentar a área de plantio. É decorrência da tecnologia: melhoramento de sementes, manejo adequado da cultura e o uso produtos fitossanitários. Os equipamentos de proteção individual (EPIs) ... -
Normas regulamentadoras e a saúde do trabalhador
Dallegrave Neto, José Affonso | jul. 2023O Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho1. Em flagrante paradoxo a esses dados, constata-se que o nosso país contém uma das legislações mais avançadas e pormenorizadas em matéria de saúde do trabalhador. Logo, é possível asseverar que o problema brasileiro não é normativo, mas proveniente da cultura ... -
Os intervalos na jornada de trabalho no sitema jurídico brasileiro
Lazzarin, Helena Kugel; Lazzarin, Sonilde Kugel | jun. 2014[por] Analisa a legislação e da jurisprudência sobre os intervalos intrajornadas e interjornadas no sistema brasileiro, elucidando as principais controvérsias existentes e os fundamentos das diversas interpretações e discussões sobre a recepção ou revogação pela Constituição Federal de 1988 dos dispositivos que disciplinam ... -
Evolução legislativa do direito do trabalho rural
D'Ambrosio, Maria José Silva | ago. 1984Para o desenvolvimento de um estudo sobre a evolução do Direito do Trabalho Rural, faz-se mister analisarmos a sua formação e evolução no que diz respeito ao aspecto essencialmente histórico, para, paralelamente, adentrarmos a evolução legislativa, porque, sendo o Direito um fenômeno da civilização humana, muda-se, ... -
Jornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada: CLT verso LDB
Silva, Márcia Adriana de Oliveira | abr. 2013Acopla o tratamento especial dado pela CLT no que concerne a jornada de trabalho e remuneração do professor, com as inovações trazidas pela LDB, especificamente aqueles que trabalham nas instituições particulares. Já que inexiste obra que enfrente o tema na sua integralidade, com exceção da obra "Direito do trabalho do ...