Artigo de periódico
Contratos de emprego precários no Brasil e na Argentina: estudo comparado entre o trabalho intermitente e o trabalho eventual: convergências e dissensões
Artigo de periódico
Contratos de emprego precários no Brasil e na Argentina: estudo comparado entre o trabalho intermitente e o trabalho eventual: convergências e dissensões
[por] Realiza estudo comparado entre o contrato de trabalho intermitente no Brasil e o contrato de trabalho eventual na Argentina com as obrigações deles decorrentes, revisitando os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego em um momento de desmonte dos direitos sociais trabalhistas sob a influência da globalização neoliberal. [eng] Comparative study was carried out between the intermittent labor contract in Brazil and the eventual labor contract in Argentina with the obligations arising therefrom, revisiting the principles of protection and continuity of the employment relationship at a time of dismantling of labor social rights under the influence of globalization neoliberal.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172835Itens relacionados
Notas de conteúdo
Direito humano e fundamental ao trabalho digno: algumas reflexões -- Os contratos de trabalho intermitente no Brasil e eventual na Argentina: reveses na tutela ao trabalho dignoFonte
MARTINS, Juliane Caravieri; NUNES, Cicília Araújo. Contratos de emprego precários no Brasil e na Argentina: estudo comparado entre o trabalho intermitente e o trabalho eventual: convergências e dissensões = Precarious employment contracts in Brazil and Argentina: a comprehensive study between intermittent labor and eventual labor: convergences and dissensions. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 209, p. 159-178, jan./fev. 2020.Veja também
-
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal à luz dos conceitos de trabalho digno e trabalho decente
Andrade, Camila Alice de | 2025[por] Analisa o julgamento conjunto das ADIs 5826, 6154 e 5829, no qual o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos que regulamentam o contrato de trabalho intermitente, inserido na CLT pela Lei 13.467/2017. Para tanto, utiliza como referencial teórico os conceitos de trabalho digno e ... -
O contrato de trabalho intermitente e seu impacto na relação de emprego
Zandonai, Camila Dozza | dez. 2019[por] A introdução do contrato de trabalho intermitente na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467/2017 gera impactos na dogmática do Direito do Trabalho, nos direitos e garantias dos trabalhadores e no mercado de trabalho. Na dogmática em razão, principalmente, do afastamento de alguns princípios fundamentais ... -
O contrato de trabalho intermitente uma análise sobre os aspectos prejudiciais ao empregado
Silva, Thaís Vanessa dos Santos da | dez. 2020[por] Elucida os aspectos prejudiciais ao trabalhador com aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho, que é o trabalho intermitente trazido pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei nº 13.467/2017 e MP nº 808/2017. Para o desdobramento desse estudo, foram abordadas questões relacionadas ao ... -
Direito dos trabalhos: repensando o elemento subordinação como condicionante da proteção juslaboral na era do algoritmo
Oliveira, Marcos Paulo da Silva | 2023[por] Analisa a restrição dos perímetros protetivos do direito do trabalho diante das ofensivas neoliberais e das metamorfoses do mundo laboral a partir das novas tecnologias da informação e comunicação. A pesquisa é eminentemente teórica, tendo como pano de fundo a noção de uma era do algoritmo, na qual as tecnologias ... -
Novas formas de dependência e subordinação jurídica
Oliveira, Kaue da Cruz | dez. 2017[por] As constantes mudanças causadas nas relações de trabalho decorrentes da globalização modificaram sobremaneira o conceito de subordinação jurídica, assim como dependência econômica entre empregado e empregador. A globalização, norteada pelo neoliberalismo econômico, ao promover as integrações regionais, também impõe ... -
Reforma trabalhista: da possibilidade de retrocesso da garantia ao meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes
Zarelli, Renata Calheiros; Ribeiro, Luiz Alberto Pereira | ago. 2020[por] Versa sobre os contratos intermitentes introduzidos na legislação brasileira pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e as suas influências diretas no meio ambiente do trabalho. Aborda a modalidade de contrato de trabalho intermitente no Brasil e a título exemplificativo trará as concepções desta modalidade de ... -
O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos
Zandonai, Camila Dozza | set. 2021[por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
Pimenta, José Roberto Freire; Porto, Lorena Vasconcelos; Rocha, Cláudio Jannotti da | out. 2010[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
A possibilidade da homologação de sentença brasileira de vínculo empregatício de atleta da luta nos EUA
Costa, Elthon José Gusmão da | ago. 2024[por] Analisa decisão da Justiça do Trabalho brasileira, que se julgou competente para analisar contrato de atletas de esporte de combate com pedido de vínculo empregatício com promoção de luta, e a possibilidade de homologação de eventual decisão favorável ao atleta nos EUA. Analisa o sistema de homologação de sentenças ...










