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    Artigo de periódico

    O contrato de trabalho intermitente uma análise sobre os aspectos prejudiciais ao empregado

    Silva, Thaís Vanessa dos Santos da | dez. 2020
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    PDF (464Kb)

    RVBI
    001196332
    Coleção
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    O contrato de trabalho intermitente uma análise sobre os aspectos prejudiciais ao empregado

    Silva, Thaís Vanessa dos Santos da | dez. 2020
    PDF (464Kb)

    [por] Elucida os aspectos prejudiciais ao trabalhador com aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho, que é o trabalho intermitente trazido pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei nº 13.467/2017 e MP nº 808/2017. Para o desdobramento desse estudo, foram abordadas questões relacionadas ao contrato de trabalho intermitente, descrevendo seu conceito, regulamentação, e aplicação no Brasil e no mundo. Assim, através de estudo bibliográfico, realizou-se a análise das controvérsias geradas com a inclusão dessa nova forma de relação de emprego.
     
    [eng] The present study aims to clarify the harmful aspects for the worker with the application of a new type of employment contract, which is intermittent work brought about by the amendment of the Consolidation of Labor Laws by Law no. 13,467 / 2017 and MP no. 808/2017. For the unfolding of this study, issues related to the intermittent employment contract were addressed, describing its concept, allowed, and application in Brazil and worldwide. Thus, through the bibliographic study, an analysis of the controversies generated with the inclusion of this new form of employment relationship was carried out.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194662
    Notas
    Estudo comparado sobre o contrato de trabalho intermitente no Brasil, Alemanha, Itália, Portugal, Estados Unidos e Reino Unido
    Notas de conteúdo
    O contrato de trabalho intermitente: Conceito e elementos constitutivos. Requisitos. Requisitos introduzidos pela portaria MTB n. 349 de 23.05.2018 -- O contrato intermitente em outros países: Alemanha. Itália. Portugal. Estados Unidos e Reino Unido -- Aspectos prejudiciais ao empregado
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 39 (out./dez. 2020)
    Fonte
    SILVA, Thaís Vanessa dos Santos da. O contrato de trabalho intermitente uma análise sobre os aspectos prejudiciais ao empregado. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 39, p. 131-147, out./dez. 2020.
    Assunto
    Trabalho intermitente, Brasil ; Trabalho intermitente, direito comparado
    RVBI
    001196332
    Coleção
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