Artigo de periódico
Caracterização do vínculo empregatício entre motorista e a Uber: uma análise do princípio da não eventualidade e do trabalho intermitente da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
[por] A possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre motoristas e a Uber é um dos assuntos que permeia as decisões judiciais trabalhistas atuais. Analisa-se o princípio da não eventualidade na relação de trabalho entre motoristas e a Uber, bem como explorar o trabalho intermitente adicionado a CLT pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) como possibilidade jurídica análoga as características do trabalho dos motoristas. Através da elucidação de conceitos e a análise de jurisprudência, concluiu-se que o trabalho intermitente é o tipo de contrato de trabalho que mais se assemelha com as características dessa relação de trabalho. [eng] The possibility of configuring the employment relationship between drivers and Uber is one of the issues that permeates some current judicial labor decisions. The present study seeks to analyze the principle of non-eventuality in the working relationship between drivers and Uber. It also explores the intermittent work added to CLT by the labor reform (Law n. 13.467/2017) as a legal possibility similar to the characteristics of the Uber drivers. The conclusion, through the elucidation of concepts and the analysis of jurisprudence, is that intermittent work is the type of work contract that comes closest to the working relationship.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194619Table of contents
Funcionamento e estruturas da Uber: características do trabalho dos motoristas -- Direito trabalhista e tecnologia: a uberização do trabalho -- Relação de trabalho vs. relação de emprego: algumas diferenças -- Princípios gerais da relação de emprego -- Princípio da não eventualidade para a caracterização de relação de emprego -- Reforma trabalhista e o trabalho intermitente -- Decisões judiciais quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a Uber -- Análise do princípio da não eventualidade e do trabalho intermitente aplicados na relação de trabalho entre motorista e a UberIn
Citation
MOURA, Jediaél Burdião de. Caracterização do vínculo empregatício entre motorista e a Uber: uma análise do princípio da não eventualidade e do trabalho intermitente da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 34, p. 57-72, jul./set. 2019.[por] A possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre motoristas e a Uber é um dos assuntos que permeia as decisões judiciais trabalhistas atuais. O presente estudo buscou analisar o princípio da não eventualidade na relação de trabalho entre motoristas e a Uber, bem como explorar o trabalho intermitente adicionado a CLT pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) como possibilidade jurídica análoga as características do trabalho dos motoristas. Através da elucidação de conceitos e a análise de jurisprudência, concluiu-se que o trabalho intermitente é o tipo de contrato de trabalho que mais se assemelha com as características dessa relação de trabalho.
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[por] A possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre motoristas e a Uber é um dos assuntos que permeia as decisões judiciais trabalhistas atuais. O presente estudo buscou analisar o princípio da não eventualidade na relação de trabalho entre motoristas e a Uber, bem como explorar o trabalho intermitente adicionado a CLT pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) como possibilidade jurídica análoga as características do trabalho dos motoristas. Através da elucidação de conceitos e a análise de jurisprudência, concluiu-se que o trabalho intermitente é o tipo de contrato de trabalho que mais se assemelha com as características dessa relação de trabalho.
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