• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O contrato de trabalho intermitente e seu impacto na relação de emprego

    Zandonai, Camila Dozza | dez. 2019
    Thumbnail

    PDF (248Kb)

    RVBI
    001198617
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O contrato de trabalho intermitente e seu impacto na relação de emprego

    Zandonai, Camila Dozza | dez. 2019
    PDF (248Kb)

    [por] A introdução do contrato de trabalho intermitente na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467/2017 gera impactos na dogmática do Direito do Trabalho, nos direitos e garantias dos trabalhadores e no mercado de trabalho. Na dogmática em razão, principalmente, do afastamento de alguns princípios fundamentais do Direito do Trabalho e na relativização de elementos que formam a estrutura da relação de emprego. Nos direitos dos trabalhadores porque são afastadas garantias básicas que integram o núcleo dos direitos fundamentais sociais, como salário e jornada. E no mercado de trabalho porque se formaliza espécie de trabalho que sempre esteve alheia à previsão legal, o que altera estatísticas acerca do desemprego. Assim, para debater essas questões, o estudo é dividido em três partes. Na primeira revelam-se algumas características da regulação do contrato de trabalho intermitente e sua introdução em um contexto de flexibilização externa e interna do Direito do Trabalho. Na segunda, pontuam-se os princípios da proteção e da promoção da melhoria da condição social do trabalhador, sua presença na história do ramo jurídico laboral e sua permanência atualmente questionada. Na terceira parte, realiza-se breve análise dos elementos da subordinação e não eventualidade na relação de emprego e sua configuração no contrato de trabalho intermitente.
     
    [eng] The introduction of the intermittent employment contract in the Consolidation of Labor Laws by Law 13.467 / 2017 generates impacts on the dogmatics of Labor Law, on the rights and guarantees of workers and on the labor market. In dogmatics mainly due to the departure from some fundamental principles of Labor Law and the relativization of elements that form the structure of the employment relationship. In workers' rights because basic guarantees that are part of the core of fundamental social rights are removed, such as wages and hours. And in the labor market because a type of work is formalized, which has always been outside the legal provision, which alters statistics about unemployment. Thus, to discuss these issues, the present study is divided into three parts. In the first, some characteristics of the regulation of the intermittent employment contract and its introduction in a context of external and internal flexibilization of Labor Law are revealed. In the second, the principles of protection and promotion of improvement of the worker's social condition, his presence in the history of the labor legal branch and his permanence currently questioned are highlighted. In the third part, a brief analysis of the elements of subordination and non-eventuality in the employment relationship and its configuration in the intermittent employment contract is carried out.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/188673
    Notas de conteúdo
    Contrato de trabalho intermitente: vínculo atípico -- Os princípios da proteção e da promoção da melhoria da condição social -- Elementos da relação de emprego: subordinação e não eventualidade. Subordinação. Não eventualidade
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 15, n. 219 (jul./dez. 2019)
    Fonte
    ZANDONAI, Camila Dozza. O contrato de trabalho intermitente e seu impacto na relação de emprego = Intermittent labor contract and its impact on the employment relationship. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações. Porto Alegre, v. 15, n. 219, p. 145-157, jul./dez. 2019.
    Assunto
    Trabalho intermitente, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Subordinação, Brasil
    RVBI
    001198617
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália 

      Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021
      [por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego 

      Pimenta, José Roberto Freire; Porto, Lorena Vasconcelos; Rocha, Cláudio Jannotti da | out. 2010
      [por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Caracterização do vínculo empregatício entre motorista e a Uber: uma análise do princípio da não eventualidade e do trabalho intermitente da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) 

      Moura, Jediaél Burdião de | set. 2019
      [por] A possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre motoristas e a Uber é um dos assuntos que permeia as decisões judiciais trabalhistas atuais. Analisa-se o princípio da não eventualidade na relação de trabalho entre motoristas e a Uber, bem como explorar o trabalho intermitente adicionado a CLT pela reforma ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos 

      Zandonai, Camila Dozza | set. 2021
      [por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico 

      Nacif, Cynthia Mara Lacerda; Souza, Miriam Parreiras de | jun. 2018
      [por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente 

      Gomes, Thompson Adans Rodrigues | ago. 2020
      [por] Expõe certas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467/2017, especialmente as que mais claramente elevam o poder empresarial no âmbito do contrato de trabalho, denominado poder empregatício. Para tanto, estudam-se o conceito e as prerrogativas inerentes ao poder empregatício, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O contrato de trabalho intermitente uma análise sobre os aspectos prejudiciais ao empregado 

      Silva, Thaís Vanessa dos Santos da | dez. 2020
      [por] Elucida os aspectos prejudiciais ao trabalhador com aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho, que é o trabalho intermitente trazido pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei nº 13.467/2017 e MP nº 808/2017. Para o desdobramento desse estudo, foram abordadas questões relacionadas ao ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O trabalho intermitente no Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030 e do trabalho decente 

      Bochi, Igor; Wünsch, Guilherme | dez. 2021
      [por] A Agenda 2030 e a acepção de trabalho decente demonstram o interesse das organizações internacionais em resguardar o desenvolvimento econômico sustentável e os direitos sociais dos trabalhadores. Por outro lado, o grande dinamismo exigido pelo mercado fomenta o surgimento de novos modelos mais flexíveis de relações ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da Lei nº 12.690 de 2012 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jan. 2016
      [por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Flexibilização das relações de trabalho: insegurança para os trabalhadores 

      Krein, José Dari; Abílio, Ludmila Costhek; Freitas, Paula; Borsari, Pietro; Cruz, Reginaldo | jun. 2018
      [por] Mostra que as relações de trabalho já são flexíveis no Brasil. A reforma significa uma redução de direitos e de proteção social, deixando os trabalhadores em uma condição ainda mais vulnerável. A flexibilidade está presente nos elementos centrais da relação de emprego. Nas formas de contratação prevalecem os contratos ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58665 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.