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    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista: da possibilidade de retrocesso da garantia ao meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes

    Zarelli, Renata Calheiros et al. | ago. 2020
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    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista: da possibilidade de retrocesso da garantia ao meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes

    Zarelli, Renata Calheiros et al. | ago. 2020
    PDF (161Kb)

    [por] Versa sobre os contratos intermitentes introduzidos na legislação brasileira pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e as suas influências diretas no meio ambiente do trabalho. A pesquisa abordará a modalidade de contrato de trabalho intermitente no Brasil e a título exemplificativo trará as concepções desta modalidade de contrato de trabalho em Portugal e na Espanha, por se tratar de um instituto europeu. Além disso, ao final, tratará sobre o retrocesso na garantia do meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes. O trabalho utilizou da metodologia da pesquisa por meio do estudo descritivo, exploratório e bibliográfico do tema.
     
    [eng] The research deals with the intermittent contracts introduced in the Brazilian legislation by the Labor Reform (Law 13,467 / 2017), and its direct influences on the work environment. The research will address the intermittent work contract modality in Brazil and examples will bring the conceptions of this modality in Portugal and Spain, because it is a European institute. In addition, in the end, it will deal with the regression in the environmental guarantee of work in intermittent contracts. The work used the research methodology through a descriptive, exploratory and bibliographic study of the theme.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/180243
    Authors
    Zarelli, Renata Calheiros
    Ribeiro, Luiz Alberto Pereira
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    Do contrato intermitente no Brasil. Direito comparado: Portugal e Espanha -- Meio Ambiente do Trabalho
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 212 (jul./ago. 2020)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443, § 3º; art. 452-A; art. 456-A; art. 611-A; art. 611-B
    Citation
    ZARELLI, Renata Calheiros; RIBEIRO, Luiz Alberto Pereira. Reforma trabalhista: da possibilidade de retrocesso da garantia ao meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes = Labor reform: the possibility of returning guarantee to the environment of labor in intermittent contracts. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 212, p. 275-293, jul./ago. 2020.
    Subject
    Trabalho intermitente, Brasil ; Trabalho intermitente, direito comparado, Espanha, Portugal ; Reforma trabalhista, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil
    SYS (RVBI)
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