Artigo de periódico
Reforma trabalhista: da possibilidade de retrocesso da garantia ao meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes
[por] Versa sobre os contratos intermitentes introduzidos na legislação brasileira pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e as suas influências diretas no meio ambiente do trabalho. A pesquisa abordará a modalidade de contrato de trabalho intermitente no Brasil e a título exemplificativo trará as concepções desta modalidade de contrato de trabalho em Portugal e na Espanha, por se tratar de um instituto europeu. Além disso, ao final, tratará sobre o retrocesso na garantia do meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes. O trabalho utilizou da metodologia da pesquisa por meio do estudo descritivo, exploratório e bibliográfico do tema. [eng] The research deals with the intermittent contracts introduced in the Brazilian legislation by the Labor Reform (Law 13,467 / 2017), and its direct influences on the work environment. The research will address the intermittent work contract modality in Brazil and examples will bring the conceptions of this modality in Portugal and Spain, because it is a European institute. In addition, in the end, it will deal with the regression in the environmental guarantee of work in intermittent contracts. The work used the research methodology through a descriptive, exploratory and bibliographic study of the theme.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180243Related items
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Do contrato intermitente no Brasil. Direito comparado: Portugal e Espanha -- Meio Ambiente do TrabalhoIn
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ZARELLI, Renata Calheiros; RIBEIRO, Luiz Alberto Pereira. Reforma trabalhista: da possibilidade de retrocesso da garantia ao meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes = Labor reform: the possibility of returning guarantee to the environment of labor in intermittent contracts. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 212, p. 275-293, jul./ago. 2020.Related items
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