• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020

    Brasil | 22 mar. 2020
    Thumbnail

    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Situation
    Alterado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados690

    Statistics for this item
    Show full item record
    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020

    Brasil | 22 mar. 2020
    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169637
    Description
    Alterada pela Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
    Brasil. Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020
    Citation
    BRASIL. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 55-L, p. 1-3, 22 mar. 2020. Edição extra.
    Subject
    Emergência ; Calamidade pública ; Fiscalização ; Trabalhador ; Contrato de trabalho ; Pagamento ; Teletrabalho ; Empregador ; Contaminação ; Antecipação ; Qualificação ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Férias coletivas ; Feriados ; Suspensão ; Segurança do trabalho ; Exigência ; Abono salarial ; Empregado ; Férias remuneradas ; Acordo coletivo de trabalho ; Contrato coletivo de trabalho ; Prazo ; Saúde pública ; Pandemia ; Epidemia ; Emprego ; Vínculo empregatício ; Prorrogação ; Jornada de trabalho ; Escala de revezamento ; Aproveitamento ; Compensação ; Exame médico ; Treinamento de pessoal ; Recolhimento ; Doença transmissível ; Novo coronavírus (Covid-19)
    trabalho remoto
    banco de horas
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados690

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.046, de 27 de abril de 2021 

      Brasil | 28 abr. 2021
      Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 14.437, de 15 de agosto de 2022 

      Brasil | 16 ago. 2022
      Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito ...
    • Thumbnail
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022 

      Brasil | 28 mar. 2022
      Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020 

      Brasil | 7 jul. 2020
      Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que ...
    • Thumbnail
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020 

      Brasil | 1º abr. 2020
      Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Teletrabalho à luz da Medida provisória n. 927 de 2020 (Covid-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais 

      Pessoa, André; Miziara, Raphael | out. 2020
      No dia 20 de março de 2020, por meio da publicação do Decreto Legislativo n. 6, foi reconhecido e decretado estado de calamidade pública em todo o território nacional. De igual modo, foi reconhecido situação de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19). A pandemia da ...
    • Thumbnail
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020 

      Brasil | 23 mar. 2020
      Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
    • Thumbnail
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.045, de 27 de abril de 2021 

      Brasil | 28 abr. 2021
      Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 402/TST.GP, de 30 de junho de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2022
      Autoriza o sistema de rodízio de trabalho presencial e remoto para servidores, estagiários e prestadores de serviço terceirizados, no período de 2 a 31 de julho de 2022, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A relativização do poder empregatício durante a pandemia da Covid-19: breves reflexões acerca das despedidas imotivadas individuais, coletivas e motivadas (justa causa) durante o período de calamidade pública, determinado pelo Decreto legislativo n. 6/2020 

      Ullrich, Daniel Rogério | 2020
      A pandemia de Covid-19 exige de toda a sociedade um esforço conjunto e coletivo a fim de superar os desafios advindos desse momento excepcional que impacta as relações sociais e econômicas. Nesse cenário, o Governo Federal editou medidas emergenciais trabalhistas com o intuito de resguardar as atividades econômicas, ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 52643 documents.