Browsing by Subject "Exigência"
Now showing items 1-4 of 4
-
Brasil. Medida provisória n. 1.046, de 27 de abril de 2021
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). -
Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). -
Resolução Administrativa n. 111, de 19 de outubro de 1994
Aprova a alteração do § 5º do art. 9º da Resolução Administrativa n. 73, de 19 de dezembro de 1991, para suprimir a exigência de comprovação pelo candidato de já ter completado 2 (dois) anos de graduação em Direito. -
Resolução n. 98, de 20 de abril de 2012
Dispõe sobre a inclusão de exigência de capacitação em saúde e segurança no trabalho nos editais e contratos administrativos firmados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
