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Medida Provisória - MP

Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-03-25T20:01:55Z
dc.date.available2020-03-25T20:01:55Z
dc.date.created2020-03-22
dc.date.issued2020-03-22
dc.identifier.citationBRASIL. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 55-L, p. 1-3, 22 mar. 2020. Edição extra.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169637
dc.description.abstractDispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.relationBrasil. Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-02-06;13979pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2020-03-20;6pt_BR
dc.subjectEmergênciapt_BR
dc.subjectCalamidade públicapt_BR
dc.subjectFiscalizaçãopt_BR
dc.subjectTrabalhadorpt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectEmpregadorpt_BR
dc.subjectContaminaçãopt_BR
dc.subjectAntecipaçãopt_BR
dc.subjectQualificaçãopt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt_BR
dc.subjectFérias coletivaspt_BR
dc.subjectFeriadospt_BR
dc.subjectSuspensãopt_BR
dc.subjectSegurança do trabalhopt_BR
dc.subjectExigênciapt_BR
dc.subjectAbono salarialpt_BR
dc.subjectEmpregadopt_BR
dc.subjectFérias remuneradaspt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalhopt_BR
dc.subjectContrato coletivo de trabalhopt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectEpidemiapt_BR
dc.subjectEmpregopt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.subjectProrrogaçãopt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectEscala de revezamentopt_BR
dc.subjectAproveitamentopt_BR
dc.subjectCompensaçãopt_BR
dc.subjectExame médicopt_BR
dc.subjectTreinamento de pessoalpt_BR
dc.subjectRecolhimentopt_BR
dc.subjectDoença transmissívelpt_BR
dc.subjectNovo coronavírus (Covid-19)pt_BR
dc.titleBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.type.atoMedida Provisória - MPpt_BR
dc.identifier.number927
dc.subject.freetrabalho remotopt_BR
dc.subject.freebanco de horaspt_BR
dc.identifier.yearandnumber202000927


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