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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 1.046, de 27 de abril de 2021

    Brasil | 28 abr. 2021
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    Brasil. Medida provisória n. 1.046, de 27 de abril de 2021

    Brasil | 28 abr. 2021
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    Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/186342
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Fonte
    BRASIL. Medida provisória n. 1.046, de 27 de abril de 2021. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 78, p. 5-6, 28 abr. 2021.
    Assunto
    Teletrabalho ; Antecipação ; Férias remuneradas ; Férias coletivas ; Feriados ; Aproveitamento ; Trabalhador ; Compensação ; Suspensão ; Exame médico ; Treinamento de pessoal ; Recolhimento ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Contrato de trabalho ; Pandemia ; Epidemia ; Saúde pública ; Doença transmissível ; Emergência ; Jornada de trabalho ; Prorrogação ; Pagamento ; Empregador ; Qualificação ; Segurança do trabalho ; Exigência ; Empregado ; Acordo coletivo de trabalho ; Contrato coletivo de trabalho ; Prazo ; Emprego ; Escala de revezamento ; Novo coronavírus (Covid-19)
    trabalho remoto
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