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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2012
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    PDF (175Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2012
    PDF (175Kb)

    Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de despesas com serviços de Assistência e Atendimento Médico-Hospitalar previstos no Capítulo IV do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/27836
    Notas
    Revoga o Ato Deliberativo n. 27, de 1º de dezembro de 2010

    Revoga o Ato Deliberativo n. 39, de 7 de fevereiro de 2012
    Itens relacionados
    Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009]
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 40, p. 12-15, 11 out. 2012.
    Assunto
    Medicamentos ; Hospital ; Assistência médico-hospitalar ; Requisitos ; Honorários ; Plano de saúde ; Internação ; Cirurgia ; Tratamento médico ; Procedimento ; Despesa ; Médico ; Atendimento ; Beneficiário ; Titular ; Saúde ; Reembolso ; Autorização ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Assistência médica
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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