Artigo de periódico
Eficácia diagonal dos direitos fundamentais nas relações de emprego: uma perspectiva à luz da reforma trabalhista
| dc.contributor.author | Silva, Melissa Restel de Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-17T18:16:45Z | |
| dc.date.available | 2020-03-17T18:16:45Z | |
| dc.date.issued | 2019-11 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Melissa Restel de Carvalho. Eficácia diagonal dos direitos fundamentais nas relações de emprego: uma perspectiva à luz da reforma trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 23, n. 2, p. 143-154, nov. 2019 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169393 | |
| dc.description.abstract | A Reforma Trabalhista pretendeu aumentar a autonomia da vontade nas relações empregatícias. Contudo, tais relações são marcadamente assimétricas, de modo que não há como se falar em liberdade contratual quando falta a uma das partes equivalência de poder de negociação. Nesses casos, é forçoso reconhecer uma incidência mais enérgica dos direitos fundamentais sobre a autonomia da vontade, a fim de resguardar os valores fundamentais mais caros aos trabalhadores brasileiros. O que se propõe é a aplicação da teoria da eficácia diagonal, com base em pesquisa metodológica doutrinária e dedutiva da análise de dados, visando à máxima efetividade dos preceitos fundamentais. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Contextualização histórico-evolutiva da eficácia dos direitos fundamentais -- A eficácia diagonal dos direitos fundamentais nas relações de emprego -- Breves apontamentos à luz da reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 23, n. 2 (nov. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Teoria do direito | pt_BR |
| dc.title | Eficácia diagonal dos direitos fundamentais nas relações de emprego: uma perspectiva à luz da reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1164724 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168238 | pt_BR |
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