Artigo de periódico
As relações do trabalho e o direito tributário: um direito fundamental em um mundo globalizado
Artigo de periódico
As relações do trabalho e o direito tributário: um direito fundamental em um mundo globalizado
[por] Estuda os direitos fundamentais, definindo-os e analisando suas limitações com o viés de introduzir os direitos fundamentais individuais e sociais, correlacionando-os com o Estado Democrático de Direito. Feita essa correlação, infere-se que os direitos fundamentais são pressupostos, em um mundo globalizado, devendo servir de base nas relações laborais e no sistema tributário tendo em vista a recente aprovação da Lei 13.467/2017. [eng] The present article covers the study of fundamental rights, its concept and analyzes its limitations with the purpose to introduce individual and social fundamental rights, correlating them to the Democratic State of Law. After making this correlation it is inferred that fundamental rights are a presupposition, in a globalized world, serving as the foundation in labor relations and in the tax system considering the recent passed Law 13.467/2017.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/141790Itens relacionados
Notas de conteúdo
A fundamentalidade do direito: conceito -- Delimitação de direitos -- Direitos fundamentais individuais -- Direitos fundamentais sociais -- Direitos fundamentais e o Estado democrático de direito -- Apresentação do direito tributário e pontos de comunicação com a reforma trabalhistaIn
Fonte
MENDES NETO, João Paulo. As relações do trabalho e o direito tributário: um direito fundamental em um mundo globalizado = Labor relations and tax law: a fundamental right in a globalized world. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 189, p. 105-134, maio 2018.Veja também
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