Artigo de periódico
Eficácia diagonal dos direitos fundamentais nas relações de emprego: uma perspectiva à luz da reforma trabalhista
Artigo de periódico
Eficácia diagonal dos direitos fundamentais nas relações de emprego: uma perspectiva à luz da reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista pretendeu aumentar a autonomia da vontade nas relações empregatícias. Contudo, tais relações são marcadamente assimétricas, de modo que não há como se falar em liberdade contratual quando falta a uma das partes equivalência de poder de negociação. Nesses casos, é forçoso reconhecer uma incidência mais enérgica dos direitos fundamentais sobre a autonomia da vontade, a fim de resguardar os valores fundamentais mais caros aos trabalhadores brasileiros. O que se propõe é a aplicação da teoria da eficácia diagonal, com base em pesquisa metodológica doutrinária e dedutiva da análise de dados, visando à máxima efetividade dos preceitos fundamentais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169393Table of contents
Contextualização histórico-evolutiva da eficácia dos direitos fundamentais -- A eficácia diagonal dos direitos fundamentais nas relações de emprego -- Breves apontamentos à luz da reforma trabalhistaIn
Citation
SILVA, Melissa Restel de Carvalho. Eficácia diagonal dos direitos fundamentais nas relações de emprego: uma perspectiva à luz da reforma trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 23, n. 2, p. 143-154, nov. 2019See also
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