Expõe o racismo estrutural como um sistema opressivo enraizado na sociedade brasileira, que causa sofrimento, impede o exercício de direitos e prejudica o desenvolvimento nacional. Utiliza a metáfora da gaiola de Marilyn Frye para ilustrar a necessidade de uma ação política conjunta para superar esta estrutura discriminatória. Aponta a discriminação racial como uma crença na existência e hierarquia de raças, com o objetivo de manter privilégios e subjugar o outro. Destaca que o racismo é também institucional, praticado por organizações públicas e privadas. Analisa a histórica ausência de políticas de inclusão para a população negra após a abolição, contrastando com as políticas de embranquecimento e imigração que privilegiavam europeus, conforme decretos desde o Império até a Era Vargas. Salienta a importância do movimento negro na luta pela cidadania e na criminalização da discriminação racial, culminando na Constituição de 1988 e na Lei Caó. Defende a educação em direitos humanos e as ações afirmativas, como a Lei 10639/2003 e o Estatuto da Igualdade Racial, como fundamentais para a desconstrução do racismo e a promoção da dignidade da pessoa humana. Conclui pela urgência de enfrentar esta desigualdade histórica através de vontade política e compromisso institucional.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169160Notas
Palestra proferida no Seminário "Racismo estrutural" no Plenário do TRT 15ª Região, Campinas - SP, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho) e a Ordem dos Advogados do Brasil, 3ª Subseção Campinas (Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil), em 28 de junho de 2019Fonte
PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Racismo estrutural. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 55, p. 23-34, jul./dez. 2019.Veja também
-
O Brasil e seu dilema social: como combater o racismo estrutural com legislações perenes e residuais?
Peixe, Gabriel Lírio Didier; Peixe, João Carlos Mendonça Didier Silva | dez. 2023Objetiva entender inicialmente a historicidade do racismo na América Latina. Analisa a influência do colonialismo e do imperialismo sobre os direitos humanos. Avançando, aborda o racismo transverso ao processo de formação educacional formal brasileiro e o sistema judiciário legal do Direito no Brasil. Busca respostas a ... -
Dificuldades para o combate ao racismo estrutural e suas interfaces com as questões trabalhistas
Oliveira, Clarissa Barbosa de | dez. 2023Aborda as dificuldades no combate ao racismo estrutural e suas interfaces com as questões trabalhistas. Analisa o racismo como uma forma sistemática de discriminação baseada em raça, amparada em falsos conceitos de superioridade racial, e destaca-se sua criminalização no Brasil como crime inafiançável e imprescritível. ... -
A responsabilidade do empregador em casos de discriminação racial ocorridos no ambiente de trabalho
Araújo, Bruna de Sá | jul. 2021Não é segredo que o Brasil tem uma vergonhosa história de exploração do trabalho dos mais vulneráveis. Nos quase 400 anos de exploração capitalista de mão de obra escrava, predominantemente negra, estabeleceram-se no Brasil os alicerces do racismo estrutural que vivencia-se atualmente, e que tornam tão comuns violências ... -
O direito fundamental ao trabalho e as cotas raciais nas empresas privadas no Brasil
Ferreira, Wadler | dez. 2023Defende a implementação de cotas raciais em empresas privadas brasileiras, argumentando que o direito ao trabalho, garantido pela Constituição de 1988 e tratados internacionais, é constantemente violado pela discriminação racial histórica e persistente. Apesar do Estatuto da Igualdade Racial de 2010 prever medidas para ... -
Reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas: uma política empresarial lícita à luz da Convenção interamericana contra o racismo
Costa, Igor Oliveira | jun. 2022Tem por objeto a investigação científica acerca da licitude da política empresarial de reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas, em um estudo à luz da Convenção interamericana contra o racismo, que foi recentemente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional. Apesar ... -
Racismo estrutural: os impactos sociais na relação de trabalho
Almeida, Joel Soares de | dez. 2022[por] A dimensão da discriminação racial no Brasil tem seu aspecto diretamente relacionado com o contexto histórico e as políticas públicas adotadas pelo país no período pós-abolição, que instituiu um processo de dominação social e impediu que os negros pudessem ter acesso a trabalho digno e condições mínimas existenciais. ... -
Racismo recreativo nas relações de trabalho: análise jurisprudencial no âmbito dos tribunais regionais do trabalho
Lazzarin, Sonilde Kugel; Ferreira, Halandra Araujo | jun. 2023[por] Compreende como o racismo recreativo é identificado nos casos sobre discriminação racial nos cinco maiores Tribunais Regionais Trabalhistas do país, quais sejam: o TRT-1 (RJ), o TRT-2 (SP), o TRT-3 (MG), o TRT-4 (RS) e o TRT-15 (SP). O racismo recreativo tem como característica o uso de humor racista como prática ... -
Ações afirmativas e racismo estrutural: a legalidade de anúncios de empregos dirigidos exclusivamente a pessoas autodeclaradas negras
Gonçalves, Igor Sousa | 2020Propõe uma releitura do direito do trabalho, buscando demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro respalda o combate ao racismo estrutural. Como marco teórico desta pesquisa, destaca-se a compreensão de que o racismo é sempre estrutural – ainda que se manifeste de forma individual ou institucional. Para tanto, ... -
Ações afirmativas nos serviços públicos como estratégia de combate as desigualdades
Souza, Marcilne Lena Garcia de | maio 2013Discute o conceito de ação afirmativa considerando o debate especialmente no mundo do trabalho, destacadamente nos serviços públicos. Destaca-se a necessidade da construção de programas de ações afirmativas nos serviços públicos do país quando se constata as injustiças históricas praticadas pelo Estado brasileiro em ... -
Os rappers e o 'rap consciência': novos agentes e instrumentos na luta anti-racismo no Brasil na década de 1990
Santos, Sales Augusto dos | 2008[por] Relata que uma das mudanças importantes em termos de mobilização negra contra o racismo no Brasil na década de 1990 foi a reutilização da música, por meio do rap, como forma de denunciar e condenar a opressão racial brasileira. Verifica como uma parte importante dos afro-brasileiros, os rappers, que até então não ...