Artigo de periódico
O Brasil e seu dilema social: como combater o racismo estrutural com legislações perenes e residuais?
Artigo de periódico
O Brasil e seu dilema social: como combater o racismo estrutural com legislações perenes e residuais?
Objetiva entender inicialmente a historicidade do racismo na América Latina. Analisa a influência do colonialismo e do imperialismo sobre os direitos humanos. Avançando, aborda o racismo transverso ao processo de formação educacional formal brasileiro e o sistema judiciário legal do Direito no Brasil. Busca respostas a partir da formação sócio-histórica dessa nação, de como a educação é uma das “armas” do racismo na sociedade brasileira, e ainda, como a superficialidade mantém essa questão viva, mesmo havendo ações afirmativas importantes que buscam restringir essa desigualdade. Desde a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 o Direito tem buscado igualar os indivíduos se utilizando de normas constitucionais de eficácia limitada programática. Todavia vê-se que, mesmo sendo de suma importância, tais regras incluídas na Lei maior não são cristalizadas na prática real social. Por fim, a partir de Sílvio Almeida, vê-se como pode-se transformar a prática do racismo nessas vertentes, tanto no Direito, como na educação, a partir da linha de pesquisa das ações afirmativas para o ensino superior.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/249136Notas de conteúdo
A influência africana no Brasil -- O racismo e o colonialismo -- A Amefricanidade -- O racismo: breves considerações a partir de Silvio Almeida -- O racismo e a educação -- O racismo e o direitoFonte
PEIXE, Gabriel Lírio Didier; PEIXE, João Carlos Mendonça Didier Silva. O Brasil e seu dilema social: como combater o racismo estrutural com legislações perenes e residuais? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 32, n. 67, p. 146-160, jul./dez. 2023.Veja também
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