Artigo de periódico
Ações afirmativas nos serviços públicos como estratégia de combate as desigualdades
Artigo de periódico
Ações afirmativas nos serviços públicos como estratégia de combate as desigualdades
Discute o conceito de ação afirmativa considerando o debate especialmente no mundo do trabalho, destacadamente nos serviços públicos. Destaca-se a necessidade da construção de programas de ações afirmativas nos serviços públicos do país quando se constata as injustiças históricas praticadas pelo Estado brasileiro em relação a população negra e o perfil do racismo e da discriminação racial que se manifesta no mundo do trabalho público e privado.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96336Notas de conteúdo
As ações afirmativas nos serviços públicos -- Negros nos serviços públicos do BrasilIn
Fonte
SOUZA, Marcilne Lena Garcia de. Ações afirmativas nos serviços públicos como estratégia de combate as desigualdades. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 18, p. 154-174, maio 2013.Veja também
-
O impacto do racismo nas relações sociais
O conceito de cidadania não tem a amplitude esperada: existe uma juridicidade disfarçada e nesse contexto a população negra é submetida a todas as formas de exclusão que acabam por expressar, no seu todo o dimensionamento do racismo e do preconceito. A Lei n. 3353, que aboliu a escravatura no Brasil, não teve eficácia. ... -
Equidade racial na magistratura a partir da Resolução n. 203/2015 do CNJ: utopia ou realidade?
Analisa a equidade racial na magistratura brasileira a partir da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros(as). Discute o racismo estrutural como herança do período escravocrata, que naturaliza desigualdades e limita o acesso da população negra ... -
A discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e as políticas públicas
[por] Nas últimas décadas, o mercado de trabalho tem sofrido as influências e os impactos da globalização, surgindo, daí, desafios em relação aos processos de exclusão dos grupos vulneráveis, notadamente em relação à trabalhadora negra. Pesquisas comprovam que embora no Brasil quase metade da população seja composta por ... -
Reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas: uma política empresarial lícita à luz da Convenção interamericana contra o racismo
Tem por objeto a investigação científica acerca da licitude da política empresarial de reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas, em um estudo à luz da Convenção interamericana contra o racismo, que foi recentemente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional. Apesar ... -
Entre o racismo estrutural e o racismo reverso: notas sobre um processo seletivo orientado ao favorecimento de um segmento específico da população brasileira
[por] Uma grande varejista brasileira abriu, em setembro de 2020, um processo seletivo para contratação de trainees, limitando as candidaturas para um segmento específico da população brasileira, no caso, pessoas negras. A iniciativa em referência provocou reações diversas na sociedade brasileira, advogando-se teses entre ... -
Movimentos negros, educação e ações afirmativas
[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ... -
Dificuldades para o combate ao racismo estrutural e suas interfaces com as questões trabalhistas
Aborda as dificuldades no combate ao racismo estrutural e suas interfaces com as questões trabalhistas. Analisa o racismo como uma forma sistemática de discriminação baseada em raça, amparada em falsos conceitos de superioridade racial, e destaca-se sua criminalização no Brasil como crime inafiançável e imprescritível. ... -
Ações afirmativas e racismo estrutural: a legalidade de anúncios de empregos dirigidos exclusivamente a pessoas autodeclaradas negras
Propõe uma releitura do direito do trabalho, buscando demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro respalda o combate ao racismo estrutural. Como marco teórico desta pesquisa, destaca-se a compreensão de que o racismo é sempre estrutural – ainda que se manifeste de forma individual ou institucional. Para tanto, ... -
Políticas de promoção da igualdade racial e ação afirmativa
Trata das políticas de promoção da igualdade racial, que não se limitam apenas ao sistema de cotas para o ingresso dos negros nas universidades públicas brasileiras. Relata que as ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de ... -
Os objetivos de desenvolvimento sustentável 5 e 10 da Organização das Nações Unidas sob a ótica do pensamento feminista negro no Brasil
[por] Aponta elementos importantes sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável 5 e 10 da Organização das Nações Unidas, direcionados à igualdade de gênero, empoderamento feminino e redução das desigualdades, sob a perspectiva do feminismo negro no Brasil. A interseção entre gênero, raça e classe posiciona as mulheres ...
