Artigo de periódico
A responsabilidade do empregador em casos de discriminação racial ocorridos no ambiente de trabalho
Não é segredo que o Brasil tem uma vergonhosa história de exploração do trabalho dos mais vulneráveis. Nos quase 400 anos de exploração capitalista de mão de obra escrava, predominantemente negra, estabeleceram-se no Brasil os alicerces do racismo estrutural que vivencia-se atualmente, e que tornam tão comuns violências de toda ordem, inclusive nos ambientes de trabalho. Muitas vezes o racismo se revela de forma sutil, sem a necessidade de uso de termos pejorativos. Outras vezes, o racismo se revela nas ilegais, porém recorrentes, exigências veladas de "boa aparência" para a contratação do empregado, ou ainda na ausência de representatividade de pessoas negras em cargos de liderança. Ainda que a Constituição Federal afirme que "todos são iguais perante a Lei" (art. 5º, primeira parte do caput), o cotidiano, em pleno século XXI, permite-nos perceber, com pesar, que uma parte da sociedade brasileira insiste em enxergar pessoas negras como cidadãos de segunda categoria e, a despeito da criminalização do racismo e da injúria racial, continuam a agir como superiores do mundo contemporâneo, ao humilhar e ridicularizar os cidadãos negros. Não se pode mais tolerar atos de vestígio capitalista escravocrata e racista, especialmente no ambiente de trabalho, como infelizmente tem sido visto repetidamente. O fato de a pessoa empregada ser, no local de trabalho, discriminada por motivos racistas, torna ainda mais grave o ato praticado. A pessoa trabalhadora passa cerca de um terço de sua vida no local de trabalho, são horas por dia na convivência daqueles que deveriam se respeitar e apoiar como pessoas humanas e como colegas de trabalho. Ser objeto de preconceito e segregação no ambiente de trabalho indubitavelmente gera sofrimento moral a quem sofre com esse tipo de atitude. Diante desse cenário real e hediondo no contexto brasileiro, o artigo traça as raízes da raça humana e elucida a falácia das subdivisões raciais. Também analisa o conceito do racismo e a sua positivação na legislação brasileira, tanto na lei constitucional, quanto na infraconstitucional, e especificamente na legislação trabalhista. Por fim, finaliza com uma abordagem sobre a discriminação racial no meio ambiente de trabalho e a responsabilidade do empregador em relação à tais condutas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/193412Table of contents
A raça humana e a falácia das subdivisões -- O conceito de racismo e sua positivação na legislação brasileira -- Práticas de combate à discriminação na legislação trabalhista -- A discriminação racial no ambiente de trabalho e a responsabilidade do empregadorIn
Citation
ARAÚJO, Bruna de Sá. A responsabilidade do empregador em casos de discriminação racial ocorridos no ambiente de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 101, p. 67-74, jul. 2021.Related items
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