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    Artigo de periódico

    Racismo estrutural: os impactos sociais na relação de trabalho

    Almeida, Joel Soares de | dez. 2022
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    PDF (353Kb)

    RVBI
    001260165
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    Artigo de periódico

    Racismo estrutural: os impactos sociais na relação de trabalho

    Almeida, Joel Soares de | dez. 2022
    PDF (353Kb)

    [por] A dimensão da discriminação racial no Brasil tem seu aspecto diretamente relacionado com o contexto histórico e as políticas públicas adotadas pelo país no período pós-abolição, que instituiu um processo de dominação social e impediu que os negros pudessem ter acesso a trabalho digno e condições mínimas existenciais. Nesse aspecto, a discriminação racial se concretiza em práticas de exclusão pela manutenção da ordem social dos grupos privilegiados e suas posições de dominação, podendo ocorrer no plano individual, estrutural e institucional, dependendo do modo como as ações são praticadas. Este artigo, portanto, visa entender como o racismo estrutural se perpetua na sociedade brasileira e nas relações de trabalho das pessoas negras, uma vez que ocorre de forma silenciosa e muitas das vezes dentro dos limites da lei. Além disso, descreve o racismo estrutural e o comportamento inconsciente do grupo de pessoas brancas que privilegiam as pessoas do referido grupo para acesso aos melhores empregos e, consequentemente, a diminuição da renda dos trabalhadores negros. Evidenciam-se as normas constitucionais de combate à discriminação racial, bem como a regulamentação da Lei 9.029/95 que estabeleceu cominações para as infrações de discriminação por raça, cor, sexo e etnia.
     
    [eng] The dimension of racial discrimination in Brazil has its aspect directly related to the historical context and public policies adopted by the country in the post-abolition period, which instituted a process of social domination and prevented black people from having access to decent work and minimum existential conditions. In this regard, racial discrimination takes the form of practices of exclusion for maintaining the social order of privileged groups and their positions of domination, which may occur at the individual, structural and institutional levels, depending on how the actions are carried out. This article, therefore, aims to understand how structural racism is perpetuated in Brazilian society and in the work relations of black people, since it occurs silently and often within the limits of the law. In addition, it describes structural racism and the unconscious behavior of the group of white people who privilege people from that group for access to the best jobs and consequently the decrease in the income of black workers. It is evidenced, the constitutional norms of combat to the racial discrimination, as well as the regulation for the Law 9.029/95 that established sanctions for the infractions of discrimination for race, color, sex and ethnicity.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/233176
    Notas de conteúdo
    Hierarquia racial: Discriminação racial e suas formas. O pacto da branquitude -- Racismo estrutural no Brasil: História em construção. Racismo na estrutura social e institucional. O protagonismo do Movimento Negro no Brasil -- Os impactos sociais do racismo nas relações de trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 68, n. 106 (jul./dez. 2022)
    Fonte
    ALMEIDA, Joel Soares de. Racismo estrutural: os impactos sociais na relação de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 106, p. 195-213, jul./dez. 2022.
    Assunto
    Racismo, Brasil ; Discriminação racial, Brasil ; Discriminação no emprego, Brasil ; Racismo, aspectos sociais, Brasil
    RVBI
    001260165
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