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Artigo de periódico

Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos

dc.contributor.authorGemignani, Daniel
dc.date.accessioned2020-02-07T16:56:17Z
dc.date.available2020-02-07T16:56:17Z
dc.date.issued2019-08
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Daniel. Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 8, p. 925-945, ago. 2019.pt_BR
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Daniel. Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 55, p. 39-84, jul./dez. 2019pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/167816
dc.description.tableofcontentsCondomínio legislativo e competência concorrente suplementar: considerações acerca da hipótese de trabalho e sobre o conceito de direitos humanos utilizado neste trabalho -- As discussões judiciais sobre o amianto: análise da jurisprudência do STF: Análise da jurisprudência do STF: competência legislativa para regular os atos da cadeia produtiva do amianto e a conformação do condomínio legislativo. Primeira fase da jurisprudência do STF: perspectiva tradicional e estática do sistema normativo: inconstitucionalidade das leis estaduais mais protetivas. Segunda fase da jurisprudência do STF: início da contestação da perspectiva tradicional e estática da hierarquia do sistema normativo: constitucionalidade das leis estaduais proibitivas e contestação da constitucionalidade da lei federal permissiva. Terceira fase da jurisprudência do STF: constitucionalidade das leis estaduais proibitivas e inconstitucionalidade da lei federal permissivapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 8 (ago. 2019)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 55 (jul./dez. 2019)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, jurisprudência, interpretação, Brasilpt_BR
dc.subjectAmianto, comércio, Brasilpt_BR
dc.subjectAmianto, produção, Brasilpt_BR
dc.titleAmianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanospt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 24, § 2ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1159199
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/167731pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168331pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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