Artigo de periódico
Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos
| dc.contributor.author | Gemignani, Daniel | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-07T16:56:17Z | |
| dc.date.available | 2020-02-07T16:56:17Z | |
| dc.date.issued | 2019-08 | |
| dc.identifier.citation | GEMIGNANI, Daniel. Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 8, p. 925-945, ago. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GEMIGNANI, Daniel. Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 55, p. 39-84, jul./dez. 2019 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/167816 | |
| dc.description.tableofcontents | Condomínio legislativo e competência concorrente suplementar: considerações acerca da hipótese de trabalho e sobre o conceito de direitos humanos utilizado neste trabalho -- As discussões judiciais sobre o amianto: análise da jurisprudência do STF: Análise da jurisprudência do STF: competência legislativa para regular os atos da cadeia produtiva do amianto e a conformação do condomínio legislativo. Primeira fase da jurisprudência do STF: perspectiva tradicional e estática do sistema normativo: inconstitucionalidade das leis estaduais mais protetivas. Segunda fase da jurisprudência do STF: início da contestação da perspectiva tradicional e estática da hierarquia do sistema normativo: constitucionalidade das leis estaduais proibitivas e contestação da constitucionalidade da lei federal permissiva. Terceira fase da jurisprudência do STF: constitucionalidade das leis estaduais proibitivas e inconstitucionalidade da lei federal permissiva | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 8 (ago. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 55 (jul./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Competência legislativa, jurisprudência, interpretação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Amianto, comércio, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Amianto, produção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 24, § 2º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1159199 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/167731 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168331 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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