• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos

    Gemignani, Daniel | ago. 2019
    Thumbnail

    PDF (1Mb)

    RVBI
    001159199
    Collections
    • Artigos9452

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos

    Gemignani, Daniel | ago. 2019
    PDF (1Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/167816
    Table of contents
    Condomínio legislativo e competência concorrente suplementar: considerações acerca da hipótese de trabalho e sobre o conceito de direitos humanos utilizado neste trabalho -- As discussões judiciais sobre o amianto: análise da jurisprudência do STF: Análise da jurisprudência do STF: competência legislativa para regular os atos da cadeia produtiva do amianto e a conformação do condomínio legislativo. Primeira fase da jurisprudência do STF: perspectiva tradicional e estática do sistema normativo: inconstitucionalidade das leis estaduais mais protetivas. Segunda fase da jurisprudência do STF: início da contestação da perspectiva tradicional e estática da hierarquia do sistema normativo: constitucionalidade das leis estaduais proibitivas e contestação da constitucionalidade da lei federal permissiva. Terceira fase da jurisprudência do STF: constitucionalidade das leis estaduais proibitivas e inconstitucionalidade da lei federal permissiva
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 8 (ago. 2019)
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 55 (jul./dez. 2019)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 24, § 2º
    Citation
    GEMIGNANI, Daniel. Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 8, p. 925-945, ago. 2019.

    GEMIGNANI, Daniel. Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 55, p. 39-84, jul./dez. 2019
    Subject
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Competência legislativa, jurisprudência, interpretação, Brasil ; Amianto, comércio, Brasil ; Amianto, produção, Brasil
    RVBI
    001159199
    Collections
    • Artigos9452

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7347/1985 

      Pereira, Ricardo José Macedo de Britto; Pimenta, José Roberto Freire; Rocha, Cláudio Jannotti da | jun. 2022
      [por] Estabelece o alcance da decisão no tema de repercussão geral n. 1.075 do Supremo Tribunal Federal, mediante a análise de seus fundamentos, bem como o seu cotejo com posições do Supremo Tribunal Federal que resultaram em teses de temas de repercussão geral consolidadas anteriormente. A questão a ser enfrentada é se ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os poderes paralegislativos e paraconstituintes da jurisdição constitucional: técnicas de decisão dos órgãos da jurisdição constitucional na contemporaneidade e a produção normativa estatal 

      Sgarbossa, Luís Fernando | maio 2019
      O panorama teórico-conceitual proporcionado pela Teoria Constitucional desenvolvida após o surgimento do Estado democrático de direito tende a conceber a produção do direito a partir de um processo em que se distinguem duas fases básicas, uma (precipuamente) legislativa e outra (precipuamente) executiva. É intuitivo que ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois 

      Ripper, Walter Wiliam | jul. 2005
      O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394-A da CLT ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.938 

      Ambros, Fernanda; Goldschmidt, Rodrigo | maio 2021
      Trata sobre a inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394–A da CLT à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado na ADI n. 5.938. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com consulta de dados gerais e, também, a análise do julgado do STF supracitado, para traçar ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechada 

      Lora, Ilse Marcelina Bernardi | fev. 2011
      A Previdência Complementar Fechada é aquela operada por fundações privadas ou sociedade civil, sem fins lucrativos, instituída mediante contrato, de filiação facultativa e acessível apenas a grupo de empregados de uma empresa ou grupo de empresas integrantes de um grupo, servidores públicos ou associados ou membros de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Aviso-prévio proporcional: Lei n. 12.506, de 11.10.2011: sua aplicação 

      Ferrari, Irany; Martins, Melchíades Rodrigues | nov. 2011
      A Lei n. 12.506, de 11.10.2011, DOU 13.10.11, regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço que estava previsto na Constituição Federal de 1988, conforme o disposto no inciso XXI, a saber: "aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo trinta dias, nos termos da lei". Portanto, o aviso-prévio ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Limites constitucionais do direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão 

      Sousa, André Luis Nacer de | fev. 2015
      A "liberdade de trabalho" ou a "liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão" é direito declarado no art. 5º, XIII, da Constituição Federal, e pode ser definida como a liberdade do ser humano em desempenhar qualquer atividade laborativa profissionalmente, desde que atendidas as qualificações profissionais ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Controle judicial das cláusulas integrantes dos instrumentos de negociação coletiva: restrições à atuação do Poder judiciário advindas com a reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017 

      Ramos, Maria Carolina; Rebelato, Thamiris Cristina | jun. 2019
      [por] Investiga os limites das negociações coletivas em âmbito trabalhista e a atuação do Poder Judiciário quanto à apreciação das cláusulas integrantes dos instrumentos normativos coletivos, tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei Federal n. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – que acrescentou os arts. ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005
      O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional 

      Mendes, Ubirajara Carlos | fev. 2014
      O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 58713 documents.