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    Artigo de periódico

    Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos

    Gemignani, Daniel | ago. 2019
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    001159199
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    Artigo de periódico

    Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos

    Gemignani, Daniel | ago. 2019
    PDF (1Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/167816
    Notas de conteúdo
    Condomínio legislativo e competência concorrente suplementar: considerações acerca da hipótese de trabalho e sobre o conceito de direitos humanos utilizado neste trabalho -- As discussões judiciais sobre o amianto: análise da jurisprudência do STF: Análise da jurisprudência do STF: competência legislativa para regular os atos da cadeia produtiva do amianto e a conformação do condomínio legislativo. Primeira fase da jurisprudência do STF: perspectiva tradicional e estática do sistema normativo: inconstitucionalidade das leis estaduais mais protetivas. Segunda fase da jurisprudência do STF: início da contestação da perspectiva tradicional e estática da hierarquia do sistema normativo: constitucionalidade das leis estaduais proibitivas e contestação da constitucionalidade da lei federal permissiva. Terceira fase da jurisprudência do STF: constitucionalidade das leis estaduais proibitivas e inconstitucionalidade da lei federal permissiva
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 8 (ago. 2019)
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 55 (jul./dez. 2019)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 24, § 2º
    Fonte
    GEMIGNANI, Daniel. Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 8, p. 925-945, ago. 2019.

    GEMIGNANI, Daniel. Amianto: a relação entre normas e competência concorrente suplementar: condomínio legislativo e direitos humanos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 55, p. 39-84, jul./dez. 2019
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Competência legislativa, jurisprudência, interpretação, Brasil ; Amianto, comércio, Brasil ; Amianto, produção, Brasil
    RVBI
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