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    O Supremo e a Reforma trabalhista: a construção jurisprudencial da Reforma trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal

    2021
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    Livro

    O Supremo e a Reforma trabalhista: a construção jurisprudencial da Reforma trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal

    2021
    PDF (5Mb)

    Os textos, em sua maioria, são fruto de debates produzidos no Seminário "A Construção Jurisprudencial da Reforma Trabalhista pelo STF", realizado pela REMIR, em formato virtual, nos dias 9 a 13 de novembro de 2020 – semana que marcou os três anos de vigência da Reforma Trabalhista. Os artigos, em seu conjunto, traçam um panorama da atuação do Supremo em temas de relações de trabalho, desde uma perspectiva crítica e historicamente situada nessa dimensão de um conjunto de jurisprudência. Embora coerente com determinadas concepções sobre trabalho, justiça e o papel do Estado na regulação dos conflitos decorrentes das relações de trabalho, essa jurisprudência representa um movimento de tensão e ruptura com o projeto da Constituição de 1988. A obra coletiva é abrangente das decisões mais significativas do STF no período, muito representativa de um corpo de doutrina da jurisprudência da Corte na última década. As decisões judiciais que foram objeto de análise demonstram precisamente a inflexão havida na jurisprudência do STF que pavimentou o caminho para a reforma de 2017 e criou uma forte tensão com o sentido e o projeto da Constituição de 1988.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/268068
    Contributors
    Organizadores: Renata Dutra, Sidnei Machado
    Contents
    Terceirização no setor público vista pela ADC 16, ADI 1923 e Tema 246 em Repercussão geral: em pauta o STF / Aldacy Rachid Coutinho
    A terceirização no contexto da reforma trabalhista e as decisões judiciais: limites, contradições e possibilidades / Magda Barros Biavaschi, Alisson Droppa, Ana Cristina Alves
    O STF e a terceirização: o julgamento da ADI 5685 e da ADI 5695 quanto à constitucionalidade da terceirização irrestrita (Lei 13.429/2017 e Lei 13.467/2017) / Renata Queiroz Dutra, João Gabriel Pimentel Lopes
    Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam / Guilherme Guimarães Feliciano, Claudirene Andrade Ribeiro
    Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709.212 e o afastamento da prescrição trintenária para a cobrança do FGTS: segurança jurídica ou poder econômico sem freios? / Ligia Barros de Freitas, Karen Artur
    A ADI 4842 e a legitimação da jornada 12x36 pelo STF / Isabela Fadul de Oliveira, Paula Freitas de Almeida
    Trabalho de gestantes em ambiente insalubre: gênero e as ambiguidades decisórias do STF na ADI 5938 / Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Regina Stela Corrêa Vieira
    O STF e a greve no serviço público: o caso dos dias de greve / Miguel Gualano de Godoy, Sidnei Machado
    A caminho de um novo e desnecessário direito do trabalho – a triste sina de Sísifo: sobre a decisão de Gilmar Mendes que suspendeu a Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho / Augusto César Leite de Carvalho, Lélio Bentes Corrêa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
    A caminho de um novo e desnecessário direito do trabalho
    Supressão do pagamento de horas in itinere por negociação coletiva (RE 895.759): ofensa ao direito constitucional do trabalho / Daniela Muradas Antunes, Grijalbo Fernandes Coutinho
    Constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. ADI 5794 e o princípio da liberdade sindical / Alberto Emiliano de Oliveira Neto
    Considerações sentimentais acerca da autonomia da vontade no julgamento da ADI n. 6342 e a delicada tarefa de criticar o STF em tempos neofascistas / Gustavo Seferian
    Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6363/DF: a legislação pandêmica e o movimento jurisprudencial flexibilizatório de direitos trabalhistas no STF / Gabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim
    (In)competência da Justiça do trabalho para complementações de aposentadoria em regimes de previdência privada e execução de contribuições previdenciárias sobre o tempo de serviço / Luciana Paula Conforti
    Competência da Justiça do trabalho e as ADIs 5326 e 3684: a proteção ao trabalho humano como centro irradiador da interpretação constitucional / Noemia Porto
    O STF, a correção monetária dos débitos trabalhistas e o dever de coerência / Cláudio Brandão
    A gratuidade na Justiça do trabalho e a ADI 5766: o efeito backlash e a transmutação das custas em punição ao trabalhador / Maria Cecília Máximo Teodoro, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira
    O Supremo Tribunal Federal e a lista suja: os julgamentos da ADI 5209 e da ADPF 509 / Raissa Roussenq Alves
    Citation
    DUTRA, Renata; MACHADO, Sidnei (orgs.) O Supremo e a Reforma trabalhista: a construção jurisprudencial da Reforma trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Fi, 2021. 513 p.
    Subject
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), crítica ; Reforma trabalhista, coletânea, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Controle de constitucionalidade, Brasil ; Relação de trabalho, jurisprudência, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Terceirização, jurisprudência, Brasil
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      Artigo de periódico

      Julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal: fixação da competência material da Justiça do trabalho para as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho: aplicação do princípio da unidade de convicção 

      Sako, Emília Simeão Albino | dez. 2006
      Com a promulgação da EC 45/2004, a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada. Todos os litígios envolvendo o trabalho humano passaram a ser de competência da justiça laboral. No caso específico das ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, o STF, em julgamento histórico ...
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      Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores 

      Silva, Filipe dos Santos | maio 2019
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      Sulzbach, Lívia Deprá Camargo | jun. 2012
      Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ...
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      Reforma trabalhista: limitação da atuação da Justiça do trabalho e edição de súmulas 

      Marques Filho, Lourival Barão | abr. 2024
      [por] Por intermédio de metodologia dedutiva, o artigo busca responder a seguinte pergunta: O TST utilizou as outras alternativas previstas na legislação para uniformização jurisprudencial quando a reforma trabalhista obstaculizou a possibilidade de criação de súmulas? Após analisar o alcance e a finalidade da reforma ...
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      A supressão do princípio da primazia da realidade pelo Supremo Tribunal Federal em favor da fraudulenta "pejotização" e suas consequências 

      Peres, Fernando Melo Gama; Mazzon, Henrique Lopes | dez. 2024
      [por] O Direito do Trabalho brasileiro se baseia em princípios essencialmente focados na proteção dos trabalhadores, como a primazia da realidade, pelo qual se priorizam os fatos em detrimento da forma. Esse princípio é crucial para detectar fraudes à legislação trabalhista, especialmente quando se mascaram relações de ...
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      Perfil constitucional do acordo individual em matéria trabalhista 

      Braghini, Marcelo | jun. 2024
      [por] Tem por finalidade o reposicionamento do acordo individual no contexto do contrato individual do trabalho, com a releitura necessária da dogmática do direito do trabalho. A compreensão contemporânea do perfil constitucional das fontes formais afetas ao contrato de trabalho, em contexto contratual assimétrico, exige ...
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      Novas tendências jurisprudenciais e legais no combate à "pejotização": a quarentena para a contratação de antigos empregados na qualidade de prestadores de serviços em contraste com o permissivo para a terceirização das atividades-fim das empresas 

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      A "pejotização" ganhou importantes contornos recentemente: de início após a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) - quando se estabeleceu um período de quarentena para que as empresas pudessem recontratar antigos empregados e, também, a possibilidade de as empresas contratarem prestadores de serviços para o desempenho ...
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      [por] Apresenta as modificações no que diz respeito às fontes de custeio suportadas pelos sindicatos no Brasil desde o advento da reforma trabalhista do ano de 2017, a qual imprimiu modificações que afetam o direito coletivo do trabalho. Para tanto, analisa a contribuição sindical e da contribuição assistencial, as quais ...
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