Periódico
Revista de direito administrativo: RDA: vol. 246 (set./dez. 2007)
Periódico
Revista de direito administrativo: RDA: vol. 246 (set./dez. 2007)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166177Periodicidade
Quadrimestral
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Fonte
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: RDA. São Paulo: Atlas, v. 246, set./dez. 2007. 358 p.Veja também
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O dever de justificar decisões baseadas em inteligência artificial para evitar o preconceito e a discriminação
Investiga, seguindo o método dedutivo com caráter explicativo e passando pelas fases de pesquisa exploratória e descritiva, o dever de justificar as decisões emanadas por sistemas de decisão automatizada, baseados em inteligência artificial, aptas a criar cenários em que um ser humano possa ser impactado negativamente e ... -
A proteção brasileira de dados pessoais nas relações de trabalho: síntese de uma abordagem crítico-construtiva de base principiológica e humanista
A tutela da privacidade na sociedade de informação deve ser ressignificada, de modo a não mais se limitar apenas à proteção do indivíduo, nas suas esferas concêntricas da vida privada, da intimidade e do segredo, contra intromissões indevidas do Estado e de terceiros. No romper do novo milênio, os dados pessoais ... -
Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro
Tem por escopo pesquisa acerta, do impacto do direito internacional dos direitos humanos, sobre o direito da criança e do adolescente no direito interno brasileiro. Para abordar o tema a primeira noção a ser destacada é a de que todas as nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos e, ainda, de que essas têm ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
[por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável ... -
A figura do amicus curiae prevista no novo CPC como forma de participação democrática processual e instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
A Constituição Federal de 1988 restabeleceu o regime democrático e deu especial ênfase aos direitos fundamentais que, além de sua dimensão subjetiva, indicam valores básicos em torno dos quais todo o sistema jurídico deve ser edificado, servindo de parâmetro para a atuação dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. ...
