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A onda evolutiva da arbitragem envolvendo o poder público no Brasil / Haroldo Lourenço
Direito de reunião e responsabilidade civil / Edilton Meireles
O impacto econômico dos contratos incompletos / Letícia Soster Arrosi
Do direito à integridade física aos transplantes: uma análise sob a ótica dos direitos da personalidade / Marcos Vargas Fogaça
A revisão do contrato como remédio possível para o inadimplemento / Rodrigo da Guia Silva
Uma perspectiva histórica da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 130) / Augusto Passamani Bufulin, Katharine Maia dos Santos
O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF: crítica a uma decisão descompromissada com a Constituição / Roger Moreira de Queiroz
Existe Carnaval em SP: direito cultural e a política pública para o carnaval de rua em São Paulo (2013-2016) / Guilherme Varella
O afeto como instrumento das relações familiares / Cristiane Faria
A disputa pelo poder no mercado de dados depende da condescendência do direito: a realidade sempre é regulada / Eduarda Moraes Chacon
Marketplace: contornos jurídicos e a responsabilidade civil nos acidentes de consumo / Deomar Adriano Gmach
La brecha salarial de género y su tratamiento en la negociación colectiva / Mercedes López Balaguer
A Petrobras diante do atual regime de partilha de produção na exploração dos blocos do Pré-sal / Gleissa Mendonça Faria Cardoso, Emerson Ademir Borges de Oliveira
Quem é o dono do trust? Uma análise do trust à luz do direito civil brasileiro / Pythagoras Lopes de Carvalho Neto
A obrigação de sigilo do advogado ante a defesa do crime de lavagem de dinheiro praticado pelo seu cliente / Ana Beatriz da Silva Gomes, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Reflexão sobre a teoria queer, a fobia ao grupo LGBT+ e a proteção pelo direito penal / Camila Christiane Rocha Nicolau, Andressa Paula de Andrade
A tese jurídica do STF no Tema 676: correção e superação / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Daury César Fabriz
A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro
A prova testemunhal no processo penal sob o aspecto do Estatuto da Pessoa com Deficiência: perspectiva crítica internacional e constitucional / Adevaldo do Nascimento Barbosa, Marcelo Gonçalves da Silva
A verificação administrativa de créditos na recuperação judicial de empresas / Mauro Teixeira de Faria
Os privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos / Cledi de Fátima Manica Moscon
A (polêmica) incidência do ISS sobre as atividades do Netflix/Spotify / Francisco Ettore Giannico Neto
A liberdade do contribuinte nas operações comerciais: uma análise sob o viés da boa-fé / Gabriela Fischer Junqueira Franco
A bandeira anticorrupção na disputa eleitoral de 2018: legados das jornadas de outono / Ernane Salles da Costa Junior
As criptomoedas, o initial coin offering (ico) e os aspectos regulatórios: em que estágio está o Brasil em relação ao resto do mundo / Carlos Alexandre Rodrigues
Arbitrium ex machina: panorama, riscos e a necessidade de regulação das decisões informadas por algoritmos / Isabela Ferrari, Daniel Becker, Erik Navarro Wolkart
Cybercrimes: a sextorsão chega ao Brasil / Spencer Toth Sydow
Ação Direta de Inconstitucionalidade – Lei estadual que atribui competência ao órgão pleno do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos – Inadmissibilidade – Iniciativa para edição de normas sobre organização e administração interna que é reservada às Cortes Regionais – Inteligência do art. 96, I, a e d, da CF/1988 / comentário por Miriam Fecchio Chueiri, Valdemir Carlos Beltrami Filho, Luiz Manoel Gomes Junior
Recuperação judicial – Aprovação do plano via cram down – Flexibilização dos requisitos – Admissibilidade – Verificação que deve ser realizada visando a evitar eventual abuso de direto de credor dominante na deliberação – Observância, ademais, do princípio da preservação da empresa na superação da crise / comentário por Thiago Baldani Gomes de Fillippo
Habeas corpus – Liminar – Impetração contra manutenção de profissional vinculado a um contrato de trabalho com mora contumaz – Admissibilidade – Pagamento parcial e extemporâneo feito pelo clube que não elimina a mora já caracterizada – Conduta, ademais, que atenta contra os princípios da boa-fé, liberdade de trabalho e dignidade da pessoa humana / comentário por Maria Cláudia Felten
Medida liminar – Representação eleitoral – Admissibilidade – Pessoa não identificada que dissemina notícias falsas (fake news) em rede social com o intuito de prejudicar a imagem política de pré-candidata à Presidência da República – Constituição Federal que garante a liberdade de expressão, mas veda a manifestação anônima – Remoção das notícias falsas e fornecimento dos dados pessoais e de acesso do criador e dos administradores do perfil na rede social que se impõem – Inteligência do art. 5º, IV, da CF/1988 / comentário por Ângelo Soares Castilhos, Rafael Maffini
