Artigo de periódico
Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
Artigo de periódico
Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
[por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável para a eficácia material da Constituição, especialmente relacionado à dignidade da pessoa humana, abordando-se a necessidade de uma sistematização normativa para se permitir empregar eficácia material aos direitos fundamentais, partindo-se da ideia de que a eficácia normativa desses direitos fundamentais, num plano subjetivo, deve empregar hermenêutica própria, diante da necessária ponderação ao se confrontar princípios constitucionais relacionados ao mínimo existencial, buscando-se o verdadeiro sentido da norma, sistematizando-a, de forma a se evitar antinomias e anomias, o que se tem no papel do hermeneuta o condão de permitir o maior alcance prático do texto normativo com base no atual momento histórico, uma vez que é em observância a esse momento histórico que a sistematização, a noção sistêmica constitucional, implica numa plêiade de interações das fronteiras culturais e a hermenêutica constitucional passa necessariamente pelo plano axiológico, ainda mais quando não há distinção interpretativa das normas constitucionais e as demais normas do sistema, devendo-se buscar o verdadeiro e atual sentido do texto constitucional, notadamente na materialização da dignidade da pessoa humana. [eng] This is scientific paper in which we highlight the substantial criteria of the standard of human dignity, conceptualizing up the legal system and human dignity, addressing the substantive and procedural aspects of the modern constitutional system, linking the evolution and existence of the State democratic rule of Law as an inseparable element for effective material constitution, especially related to human dignity, addressing the need for a systematic rules to allow material to effectively employ fundamental rights, starting from the idea that the effectiveness normative of these fundamental rights, in the subjective, must employ hermeneutics itself, given the necessary consideration to the constitutional principles related to confront the existential minimum, seeking the true sense of the norm, systematizing it, in order to avoid antinomies and anomie, what is the role of hermeneutic has the power to allow the greatest practical impact of the regulatory text based on the current historical moment, since it is in compliance with this historic moment that the systematic, systemic constitutional notion implies a multitude of interactions cultural boundaries and constitutional hermeneutics necessarily involves axiological plan, even when there is no distinction of constitutional interpretation and to other rules of the system, and one should seek the true and actual meaning of the constitutional text, especially in the realization of human dignity.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194685Notas de conteúdo
Direitos da pessoa humana -- Sistema jurídico e direitos fundamentais -- Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humanaFonte
CLEMENTE, Bruno Ernesto; DUARTE, Bento Herculano. Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 7, p. 41-54, jul./ago. 2013.Veja também
-
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel; Villatore, Marco Antônio César | nov. 2019[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ... -
Reforma trabalhista e crise econômica: negociado versus legislado
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2017[por] O Direito do Trabalho, inserido no contexto constitucional, tem como um de seus preceitos fundantes o princípio da proteção, no qual merece destaque a prevalência da norma mais favorável ao empregado. Desse modo, as disposições decorrentes de negociação coletiva, segundo o sistema constitucional, em regra, apenas ... -
Trabalho do preso: premissas para o reconhecimento dos direitos trabalhistas e da relação de emprego
Gomes, Isabella Monteiro; Santos, Michel Carlos Rocha | dez. 2011[por] Analisa o trabalho do preso, abordando suas características, hipóteses e regulamentação, especialmente a partir do tratamento dado pela Lei de Execuções Penais. Em seguida, será verificado que o ordenamento jurídico brasileiro nega ao trabalhador preso, a incidência dos direitos trabalhistas, na medida em que não ... -
Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada
Calazans, Fernando Ferreira | dez. 2022[por] Discute a constitucionalidade da regra de pensão de servidor falecido enquanto ativo, que conjuga a aplicação do sistema de cotas familiar e individual com a do cálculo da aposentadoria simulada por incapacidade permanente. Para tanto, analisou as novas regras de pensão por morte dos servidores públicos da União e ... -
Violações a direitos fundamentais na aplicação da regra geral de competência territorial no processo do trabalho
Silva, Andrea Marques | jan. 2017[por] Demonstra a aplicação de princípios materiais no âmbito processual, especificamente, quanto às regras de competência territorial da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com este escopo, apresentam-se as distinções entre regras e princípios na moderna concepção jurídica de Ronald Dworkin. A pesquisa trilha o ... -
A importância da condição humana na promoção do direito fundamental da proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro
Machado, Michelle Maria Costa | jun. 2018[por] Relaciona a concepção de condição humana com a de direitos fundamentais, especificamente o direito de proteção ao trabalho da mulher. Argumenta que a ideia de condição humana defendida por Hannah Arendt é relevante na proteção e promoção dos direitos fundamentais e na preservação da dignidade da pessoa humana. ... -
O direito do trabalho na categoria de direito humano fundamental e a efetividade do princípio da proteção social: as práticas organizacionais e gerencialistas dos call centers e os rituais do sofrimento dos operadores de telemarketing
Esteves, Juliana Teixeira; Castilho, Larissa Ximenes de | abr. 2015[por] Tem como objeto os trabalhadores dos call centers ou das chamadas centrais de atendimento. Objetiva estabelecer uma análise crítica sobre os modelos de gestão e de administração impostos e que desencadeiam os rituais de sofrimento a que os mesmos estão submetidos. A partir da passagem do sistema fordista para o ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
Coêlho, Jackeline Stefane Karoline Nogueira; Cardoso, Jair Aparecido | jul. 2022[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ... -
O direito do trabalho no pós-positivismo: uma nova perspectiva sobre um velho direito social
Silva Júnior, Antônio Braga da | jan. 2017[por] O Direito do Trabalho, por tratar de valor central na ordem constitucional brasileira o trabalho humano digno, carece de uma repaginação para o intérprete, de modo a evoluir o paradigma positivista em que foi idealizada a Consolidação das Leis do Trabalho. A teoria positivista do Direito, embasadora da opção ... -
Sobre a "reforma trabalhista": inconstitucionalidade, inconvencionalidade, antinomia sistêmica e inconsistência interna de um sistema taxativo e fechado de bens imateriais juridicamente tuteláveis
Leal, Pastora do Socorro Teixeira; Zwicker, Igor de Oliveira | jun. 2021[por] Lança um olhar sobre a "Reforma Trabalhista", no ponto em que introduziu, na CLT, um sistema taxativo e fechado de bens imateriais juridicamente tuteláveis. A partir da análise da centralidade dos direitos fundamentais e sociais, da importância do elemento trabalho, da tutela da dignidade da pessoa humana e dos ...