Revista de direito administrativo: RDA: vol. 246 (set./dez. 2007)

Periódico

dez. 2007

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166177

Periodicidad

Quadrimestral

Contenido

O sistema de defesa da constituição estadual: aspectos do controle de constitucionalidade perante constituição do estado-membro no Brasil / Anna Candida da Cunha Ferraz

Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público: reflexões sobre o bloqueio do site YouTube no Brasil / Carlos Affonso Pereira de Souza, Pedro de Paranaguá Moniz, Sérgio Branco Vieira Junior

Acordos constitucionais sem teorias constitucionai / Cass R. Sunstein

A seleção dos encarregados da jurisdição: o sistema espanhol em perspectiva crítica / Claudia Roesler

Autorização: um instrumento inadequado para o setor elétrico / Elena Landau

A tributação das operações com gás liquefeito derivado do gás natural / Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite

A seguridade social como instrumento de concretização de direitos fundamentais / Inocêncio Mártires Coelho

Novas tendências da criminalidade telemática / Marcelo Xavier de Freitas Crespo, Spencer Toth Sydow

Destinatários da regulação sanitária da publicidade / Marcos Juruena Villela Souto

Controles concentrado e difuso no direito constitucional: a eficácia temporal das decisões / José Paulo Sepúlveda Pertence

O poder normativo e a autonomia das agências reguladoras

Mauro Hiane de Moura / Globalização, sociedade de risco e segurança

Ricardo Lodi Ribeiro / Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais

Rodrigo Brandão / Doutrina de precedentes e organização judiciária

Sidnei Agostinho Beneti

Referencia bibliográfica

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: RDA. São Paulo: Atlas, v. 246, set./dez. 2007. 358 p.