• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O dever de justificar decisões baseadas em inteligência artificial para evitar o preconceito e a discriminação

    Araújo, Jailson de Souza | mar. 2023
    Thumbnail

    PDF (165Kb)

    RVBI
    001236793
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O dever de justificar decisões baseadas em inteligência artificial para evitar o preconceito e a discriminação

    Araújo, Jailson de Souza | mar. 2023
    PDF (165Kb)

    Investiga, seguindo o método dedutivo com caráter explicativo e passando pelas fases de pesquisa exploratória e descritiva, o dever de justificar as decisões emanadas por sistemas de decisão automatizada, baseados em inteligência artificial, aptas a criar cenários em que um ser humano possa ser impactado negativamente e injustamente, violando os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, notadamente a erradicação da pobreza, a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, ou que dificulte ou impeça a promoção do bem de todos, sem preconceitos de gênero, idade, condição física, deficiência, étnico, racial, político, religioso, patrimonial ou qualquer outra forma de discriminação. Propõe-se que compete aos poderes da República impor aos administradores de sistemas de decisão automatizada o dever de justificar tais decisões, como forma de promover a transparência e a neutralidade, prevenindo que tais sistemas, intencionalmente ou acidentalmente, utilizem critérios enviesados de seleção e escolha. Para tanto, parte-se da premissa posta por Cass R. Sunstein, que julgamentos e decisões podem ser influenciados por viés sistemático, comportamento de manada ou polarização de grupo, e que tais decisões podem promover desigualdades sociais. Será utilizada como fundamento legal a proteção do princípio da não discriminação previsto nos arts. 1º, 2º e 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos arts. 1º e 20 da Lei de crimes de preconceito e discriminação racial, no art. 20 da Lei geral de proteção de dados pessoais e no art. 3º, incisos III e IV, e no art. 5º, caput e incisos XLI e XLII da Constituição Federal. Por fim, será analisada a Lei geral de proteção de dados pessoais e o Projeto de lei 21/2020 – Câmara dos Deputados, que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil e sua potencial contribuição para concretizar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215795
    Notas de conteúdo
    Os riscos sociais decorrentes da influência de viés sistemático, do comportamento de manada e da polarização de grupo nas opiniões e decisões, segundo Cass R. Sunstein -- Inteligência artificial e sistemas de decisão automatizados -- Riscos sociais inerentes ao processo de tomada de decisão automatizada -- A neutralidade é possível em sistemas de inteligência artificial? -- O dever de justificar decisões automatizadas para evitar decisões discriminatórias
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 118 (mar. 2023)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 3º, III, IV; art. 5º, XLI, XLII
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018), art. 6º; art. 20
    Projeto de lei n. 21, da Câmara dos Deputados, de 4 de fevereiro de 2020, art. 5º; art. 6º; art. 7º
    Fonte
    ARAÚJO, Jailson de Souza. O dever de justificar decisões baseadas em inteligência artificial para evitar o preconceito e a discriminação. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 118, p. 51-77, mar. 2023.
    Assunto
    Sunstein, Cass R., 1954-, interpretação ; Decisão judicial, inovação tecnológica, Brasil ; Inteligência artificial, aspectos jurídicos, Brasil ; Discriminação, Brasil ; Tomada de decisão ; Algoritmo
    RVBI
    001236793
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Raça e relações de trabalho 

      Gomes, Fábio Rodrigues | jul. 2021
      Ao ser convidado para falar sobre a relação entre o trabalho subordinado e a etnia do empregado que o executa, quase que instantaneamente fui remetido ao tempo da escravidão. Vejam bem. Num país com o passivo histórico e cultural como o nosso, no qual as bases econômicas estiveram escoradas, por séculos, sobre os ombros ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade 

      Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019
      Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A dispensa arbitrária discriminatória por orientação sexual e os direitos da personalidade do empregado 

      Silva, Leda Maria Messias da; Cardoso, Karla Jezualdo | dez. 2013
      Em um ordenamento jurídico, que tem como base uma Constituição Federal, na qual se estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito, normas e atos discriminatórios devem ser reprimidos, diante de sua inconstitucionalidade e lesão a direitos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Economia comportamental e incentivos que conduzam a melhores escolhas (nudges): breve introdução e os desafios na aplicação junto ao meio ambiente do trabalho 

      Benevides, Davi Barros; Almeida, Marina Nogueira de; Maranhão, Ney Stany Morais | dez. 2020
      [por] Faz uma análise teórica sobre as possibilidades e os desafios da aplicação da Economia Comportamental e dos Nudges ao Direito, mais especificamente para a garantia do direito fundamental ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. De início, apresenta-se o mais recente ramo da Economia – a Economia Comportamental ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O assédio sexual laboral entre pessoas do mesmo sexo: análise de uma sentença judicial: enfoque comparado 

      Stolz, Sheila | jun. 2006
      Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O juiz do trabalho e a educação em direitos humanos: da pronúncia ao fazer 

      Nocchi, Andréa Saint Pastous | out. 2013
      O exercício de poder é tarefa essencial e cotidiana da atividade do juiz do trabalho. É exercendo a plenitude da extensão do cargo que o juiz cumpre a difícil tarefa de decidir, de prestar jurisdição e de buscar a distribuição da justiça. Na distribuição das legitimidades dos poderes componentes do Estado, ao Judiciário ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993 

      Lora, Ilse Marcelina Bernardi | ago. 2008
      A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Compreensão e aplicação dos precedentes na Justiça do trabalho 

      Molina, André Araújo | ago. 2020
      Os estudiosos sempre buscaram definir a natureza jurídica das decisões judiciais, a sua admissão como fontes do direito, a sua relevância para a interpretação e argumentação jurídicas, bem como as suas possibilidades eficaciais, conforme o direito positivo e a tradição jurídica dos mais diversos países e sistemas, esforço ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As novas perspectivas dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

      Quintana, Elizângela Gomes; Aquilino, Leonardo Navarro | dez. 2016
      O art. 93, § 2º do Decreto-lei n. 5452 de 1º de maio de 1943 determina a vedação do percebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e concede ao empregado a escolha do mais favorável. Ainda em consonância com esse posicionamento têm-se as normas regulamentadoras NR15 e 16 instituídas pelo Ministério ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Eficiência econômica e a salvaguarda de direitos dos trabalhadores em tempos de domínio do mercado global: uma questão de equilíbrio 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | ago. 2014
      No desempenho de suas funções de coordenação, integração e modernização da ordem econômica, países que adotam o modelo de Estado Democrático de Direito, hodiernamente, estão cada vez mais sujeitos às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais, sob a hegemonia dos Estados Unidos e de sua ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58684 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.