Artigo de periódico
Ação civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competências
Artigo de periódico
Ação civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competências
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165634Notas de conteúdo
Ação civil pública. Considerações gerais -- Ação civil pública. Algumas controvérsias -- Competência: Competência material: Responsabilidade do administrador público nas contratações sem concurso público - Improbidade administrativa. Anulação de contratações sem concurso público. Meio ambiente do trabalho. Competência territorial. Competência nos limites do órgão prolator. Competência territorial - Dano nacional e regionalIn
Faz referência a
Versão posterior
Fonte
CARVALHO, Patrícia Oliveira Cipriano de. Ação civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competências. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 2, p. 157-164, fev. 2010.Veja também
-
Ação civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalho
[por] Trata-se de análise doutrinária e jurisprudencial sobre a possibilidade de se propor ação civil pública com pedido de condenação de agente público por improbidade administrativa na Justiça do Trabalho, prevalecendo a tese de que não há relação trabalhista que justifique a competência. Assim, em caso de contratação ... -
Competência em ação civil pública na Justiça do trabalho: critérios de definição (OJ n. 130 da SDI-2 do Colendo TST)
Objetiva distinguir os fenômenos de repartição de competência de forma simples e aplicando-as as suas categorias ao processo de tutela coletiva mediante ACP na Justiça do Trabalho, mostrando, data máxima vênia, as inconsistências presentes na OJ n. 130 da SDI-2 do Colendo TST, que acrescentou conteúdo inexistente no art. ... -
Foro de eleição e competência territorial no direito processual do trabalho: novas reflexões decorrentes da Lei 11.280/2006
Analisa a nova disposição inserida no Código de Processo Civil, pela Lei 11.280/2006, quanto ao tema da competência territorial, na hipótese de nulidade da cláusula de eleição de foro, prevista em contrato de adesão. Pretende-se demonstrar a origem e a relação dessa nova disposição com o direito processual do trabalho. -
Lei n. 11.280/2006: novas reflexões sobre o foro de eleição e a competência territorial no processo do trabalho
Analisa, de forma específica, a modificação decorrente do parágrafo único, acrescentado ao art. 112, do Código de Processo Civil, sobre a declaração, ex officio, de nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão, com a correspondente adaptação do art. 114, pertinente à prorrogação de competência. Pretende-se ... -
Competência da Justiça do trabalho para as ações que envolvem contratações de servidores temporários e para as ações de improbidade administrativa: responsabilidade pessoal do administrador público
Nos últimos anos, sobretudo após a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho tem se deparado com inúmeras ações envolvendo as contratações temporárias de servidores públicos, sendo que atualmente tem havido também a propositura de ações, mormente pelo Ministério Público do Trabalho, para a ...
