Artigo de periódico
A emenda constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum
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A emenda constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3712Notas
Informação sobre o autor: Professor universitárioNotas de conteúdo
Competência jurisdicional -- Critério objetivo -- Critério funcional -- Critério territorial -- Competência absoluta e competência relativa -- Critério de competência da emenda constitucional n. 45 -- Ações em curso perante a Justiça ComumIn
Fonte
LEAL, Paulo J. B. A emenda constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 380-385, jan./abr. 2005.Veja também
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Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ... -
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Competência da justiça do trabalho para as ações que envolvem as penalidades administrativas
Como se sabe, a Emenda Constitucional n. 45/2004 ampliou sobremaneira o rol de competências da Justiça do Trabalho. Muito tem sido escrito sobre esse novo rol, mas com preferente opção pelas matérias que já de início despertaram o interesse dos doutrinadores, especialmente relação de trabalho e indenizações por dano moral ... -
Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
A competência da Justiça do Trabalho em matéria criminal figura como um dos desdobramentos mais polêmicos da ampliação da competência material da Justiça do trabalho viabilizada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. Ainda que atualmente as discussões sobre a matéria se encontrem estacionadas em razão ... -
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