Artigo de periódico
A emenda constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum
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A emenda constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3712Notas
Informação sobre o autor: Professor universitárioNotas de conteúdo
Competência jurisdicional -- Critério objetivo -- Critério funcional -- Critério territorial -- Competência absoluta e competência relativa -- Critério de competência da emenda constitucional n. 45 -- Ações em curso perante a Justiça ComumIn
Fonte
LEAL, Paulo J. B. A emenda constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 380-385, jan./abr. 2005.Veja também
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Investiga o dano moral praticado por qualquer dos protagonistas do mundo do trabalho, bem como a forma de reparação, em qualquer fase do contrato de trabalho - pré-contratual, contratual ou pós-contratual. Analisa a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum para solucionar esse tipo de demanda, assim como ... -
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